Ementa:
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio estatal do petróleo, gás natural, e derivados, sobre o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a empresa pública Petróleo Brasileiro (PETROBRAS), a destinação das receitas geradas pela atividade econômica para o combate às desigualdades sociais, e dá outras providências.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Não aprovada
25/nov
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 531/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PLS 00531 2009, proveniente da SUG 00002 2009.
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21h01 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.148, de 2009-CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2009.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno, seguindo posteriormente ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infra-Estrutura.
À SGM.
Avulso inicial da matéria
27/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 27/11/2009 a 03/12/2009.
03/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
04/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, nos termos do despacho inicial do Projeto.
À CAE.
04/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
23/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lobão Filho Relator da Matéria.
24/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, com relatório contrário ao Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls. 299-301.
Relatório Legislativo
15/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 20/9/2011.
20/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Casildo Maldaner Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Lobão Filho.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto.
Anexado ao processado, às fls. 302-305, Parecer da Comissão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Parecer
21/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)