Ementa:
Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica.

Iniciativa: Senador Zeze Perrella (PDT/MG)

Em tramitação
31/ago
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 531/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

31/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
31/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
01/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
02/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02.09.2011
Último dia: 09.09.2011
12/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
27/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Alvaro Dias Relator da Matéria.
Ao Relator.
************* Retificado em 05/10/2011*************
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Clésio Andrade Relator da Matéria.
Ao Relator.
26/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Clésio Andrade, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 5-8.
Relatório Legislativo
08/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Clésio Andrade, para reexame da matéria.
06/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Clésio Andrade, com Relatório reformulado, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 9-13.
Relatório Legislativo
25/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2012.
29/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Clésio Andrade. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexado, às fls. 14-19, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Parecer
EMENDA 1 / CAE / CE - PLS 531/2011
EMENDA 2 / CAE / CE - PLS 531/2011
29/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/05/2012.
Aguardando distribuição.
05/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
26/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Aníbal Diniz, que apresenta Requerimento de Audiência Pública, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 531 de 2011.
07/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 41/12-CE, anexado às fls. 20 e 21, de autoria do Senador Aníbal Diniz, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
10/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Alexi Portela Júnior Presidente - Liga dos Clubes de Futebol do Nordeste - LCFN; João Guilherme B. Maffia; Diretor Jurídico Sindicato dos Treinadores Profissionais de Futebol do Estado de São Paulo - Sitrefesp
Eduardo Santos Novaes Advogado e Consultor Jurídico - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol - Fenapaf; Amilar Fernandes Alves Advogado da Confederação Brasileira de Futebol - CBF; Antônio Aquino Lopes Presidente da Federação de Futebol do Estado do Acre.
10/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador Anibal Diniz, para prosseguimento de sua tramitação.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Anibal Diniz.
Aguardando redistribuição.
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
27/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
12/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuido à Senadora Ana Amélia, para relatar.
15/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 1-CAE e nº 2-CAE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
10/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/07/2015.
28/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/08/2015.
05/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 05/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
07/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/08/2015.
11/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relatório foi lido e adiada discussão.
14/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/08/2015.
18/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 18/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
21/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
25/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAE/CE e 2-CAE/CE, relatados pela Senadora Ana Amélia.
Anexei o Texto Final do PLS nº 531, de 2011, na CE.
Anexei o Ofício nº 33/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
Anexo
Anexo
25/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido á CE, para ajuste do Parecer.
01/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Pareceres da CAE e CE.
02/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 675, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável, com as Emenda nº 1 e 2 - CAE, que apresenta.
- nº 676, de 2015-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 33/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
Avulso de parecer
03/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/09/2015 a 11/09/2015.
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 11/09/2015*************
Desconsiderar a presente ação.
11/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 34 e 35).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
14/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
14/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37).
15/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.319, de 15/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 38 a 39).
Autógrafo - PLS 531/2011
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
15/set
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2997/2015

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

15/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1319/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 531, de 2011, de autoria do Senador Zeze Perrella, que "Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que específica".
Inteiro Teor 1386375
15/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2997/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica".
Inteiro Teor 1386194
24/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-7514/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1387708
24/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7514/2014.
Inteiro Teor 1252286
29/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/15 PÁG 307 COL 01.
Inteiro Teor 1433742
29/09/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-7622/2014, PL-7514/2014 apensadas.
06/10/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
15/06/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
Inteiro Teor 1468126
15/06/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1468126
20/06/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2016)
05/07/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista ao Deputado Mário Heringer.
16/11/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
18/11/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), a pedido, para reformulação de parecer.
04/04/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
Inteiro Teor 1541831
04/04/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação deste, dos PL's nºs 7.622/2014, e 75.14/2014, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1541831
31/01/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luciano Ducci, deixou de ser membro da Comissão
09/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
10/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
Inteiro Teor 1759390
04/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1759390
05/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2019)
17/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
28/08/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1804413
28/08/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer proferido pelo relator, Dep. Luciano Ducci
09/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/09/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-7622/2014, PL-7514/2014 apensadas.
10/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 11/09/19 PÁG 568, Letra A.
Inteiro Teor 1834716
04/10/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
08/10/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2019)
17/10/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
01/11/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
Inteiro Teor 1829462
01/11/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1829462
04/11/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2019)
12/11/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/12/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1850094
18/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 553, Letra B.
Inteiro Teor 1874973
18/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7622/2014, PL-7514/2014 apensadas.
23/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG)
26/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2021)
05/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
05/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido comunicado de Renúncia de Relatoria do Deputado Marcelo Aro.
Inteiro Teor 2052212
05/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto