Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula magistral em medicamentos manipulados para uso humano e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Sergio Souza (MDB/PR)

Não aprovada
17/dez
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 533/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Relatório Legislativo
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
18/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria.
(art. 122, II – RISF).
19/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19.12.2013
Último dia: 04.02.2014
05/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
28/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 793/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta da matéria (fl.07)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
28/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h05.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2014.
A leitura se dará quando as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
28/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 567, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
29/05/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido na CORAEM no dia 28 de maio do corrente, às 19:40.
10/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 567, de 2014, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2014, com o Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2013.
Ao Plenário para conhecimento.
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação do Requerimento nº 567, de 2014, pela Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 10 de junho de 2014.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 45/2014 e PLS 533/2013.
À Comissão de Assuntos Sociais.
07/08/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 45, de 2014 e PLS nº 533, de 2013).
04/11/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 45, de 2014 e PLS nº 533, de 2013).
18/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC 45, de 2014 e o PLS 533, de 2013).
22/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC 45, de 2014 e o PLS 533, de 2013).
13/02/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2014 e o Projeto de Lei do Senado 533, de 2013.
12/05/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2014 e o Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2013.
23/06/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2014 que tramitam em conjunto. (fls.10 a 17)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2014 e o Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2013).
01/07/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Marcelo Crivella, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2014 e o Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2013).
18/08/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Marcelo Crivella, com alteração na Análise e no voto, concluindo pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2014, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2013, como três emendas que apresenta. (fls. 18 a 25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2013 e o Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2014)
Relatório Legislativo
28/08/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/09/2015.
(Tramitam em conjunto o PLC 45, de 2014 e o PLS 533, de 2013).
02/09/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Angela Portela, que lê o Relatório em substituição ao Senador Marcelo Crivella.
É aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 30, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, solicitando Audiência Pública para instruir os Projetos de Lei da Câmara nº 45, de 2014, e do Senado nº 533, de 2013, que tramitam em conjunto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 26)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 45, de 2014 e o PLS nº 533, de 2013).
Requerimento.
29/03/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 7 de 2017-CAS, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, que solicita a dispensa da Audiência Pública de instrução da matéria constante do RAS 30/2015.
PLC 45/2014: fl. 31
PLS 533/2013: fl. 27
A matéria retorna à Relatora "ad hoc", Senadora Ângela Portela.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 45, de 2014 e o PLS nº 533, de 2013).
19/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)