Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Anápolis, no Estado de Goiás.

Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

Não aprovada
6/set
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 534/2007

Situação: REJEITADA

06/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
06/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CAE.
Texto inicial - PLS 534/2007
Legislação citada
10/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nessa data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
11/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Primeiro dia: 11.09.2007
Último dia: 17.09.2007
18/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Ao Senhor Senador Cícero Lucena, para relatar.
02/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com minuta de parecer favorável ao projeto, com a emenda que apresenta.
02/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido ao Gabinete do Relator, Senador Cícero Lucena, para reexame.
03/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com minuta de parecer favorável ao projeto, com a emenda que apresenta.
18/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje, a matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator.
19/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao Of. SF/ 1472/2007, de autoria do Presidente do Senado Federal Interino, Senador Tião Viana, para dar seguimento a tramitação do requerimento de autoria do Senador Cícero Lucena. (Anexo cópia do Ofício SF/ 1472/2007 fls. 22 a 25).
19/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
23/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.233, de 2007, do Senador Cícero Lucena, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 534, de 2007, e 394, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
Lida a Decisão da Comissão Diretora do Senado Federal que defere o presente requerimento (1.233/2007) - de tramitação conjunta dos referidos projetos de lei os quais passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CDR; posteriormente, a CAE em decisão terminativa.
24/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
26/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
04/12/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 394/2007, com as emendas que apresenta.
13/12/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 13.12.07, a Comissão aprova o parecer pela rejeição do Projeto e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 394/2007 com as Emendas nº 01-CDR e nº 02-CDR. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 30 a 34). À Comissão de Assuntos Econômicos.
13/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
05/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 394, de 2007 com as Emendas nºs 03 e 04, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 01 e 02-CDR, e, ainda pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 534, de 2007.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o PLS nº 394, de 2007, com as Emendas nºs 03 e 04-CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, rejeitando, ainda, o PLS nº 534, de 2007, e as Emendas nºs 01 e 02-CDR.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
************* Retificado em 11/02/2009*************
Juntada, à fl. 48, legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
12/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Os PLSs nºs 394 e 534, de 2007, tramitam em conjunto.)
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1, de 2009-CDR, Relator: Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente à presente matéria e pela rejeição do PLS 534, de 2007, com as Emendas nºs 1 e 2-CDR, que apresenta;
nº 2, de 2009-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, concluindo pela rejeição do PLS nº 534, de 2007, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CDR ao PLS nº 394, de 2007, e opina pela aprovação do PLS nº 394, de 2007, com as Emendas nºs 3 e 4-CAE.
O Ofício nº 232, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, lido em 22 de dezembro de 2008, comunica a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
13/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/02/2009 a 20/02/2009.
20/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
25/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
O PLS 394/2007, aprovado, vai à Câmara dos Deputados e o PLS 534/2007, rejeitado, vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
10/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)