Projeto de Lei do Senado n° 535, de 1999
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, tornando obrigatório o seguro contra danos pessoais em eventos de massa.
Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
2/set
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 02/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Asuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
- 02/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 29/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Wellington Roberto para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 15/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wellington Roberto, com minuta de relatório, concluído pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para a pauta.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada