Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, tornando obrigatório o seguro contra danos pessoais em eventos de massa.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Não aprovada
2/set
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 535/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
02/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Asuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
02/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE.
29/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Wellington Roberto para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
15/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Roberto, com minuta de relatório, concluído pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para a pauta.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)