Ementa:
Inscreve os nomes de Maria Quitéria, Joana Angélica, Maria Felipa e João das Botas no Livro dos Heróis da Pátria,

Iniciativa: Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

Norma Gerada: Lei nº 13.697 de 26/07/2018

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

31/ago
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 535/2011

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

31/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
31/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
01/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/09/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
09/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Marinor Brito, para relatar.
22/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Marinor Brito.
Aguardando redistribuição.
14/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.
10/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
01/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/11/2012.
06/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
09/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/11/2012.
13/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
16/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/11/2012.
20/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
21/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, atendendo à solicitação do Sua Excelência.
26/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
25/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/04/2014.
29/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
30/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/05/2014.
06/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/05/2014.
13/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
16/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/05/2014.
20/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls, 6 a 8 relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
27/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
12/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.
13/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
13/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2015.
17/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada no dia de hoje, o relatório é lido e a discussão sobrestada por falta de quórum qualificado.
Matéria não deliberada.
20/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/03/2015.
24/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Romário, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
24/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
25/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h45.
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, às fl. 16, legislação citada no parecer.
26/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2015-CE, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 06/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 40/2015
27/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30/03/2015 a 07/04/2015.
07/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 18).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
08/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 7 de abril o prazo fixado no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
08/04/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:27 hs.
08/04/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 20).
14/04/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 395 de 13/04/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
Autógrafo - PLS 535/2011
17/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
17/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 30/07/2018*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
27/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13697 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/07/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/07/2018.
30/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF.
31/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 132, de 2018, da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria e seu envio à sanção.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 870, de 2018, da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.697, de 2018.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 30 (trinta) folhas numeradas)
14/abr
2015
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1118/2015

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

14/04/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 395/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 535, de 2011, de autoria do Senador Walter Pinheiro e outros Senhores Senadores, constante dos autógrafos em anexo, que "Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis da Pátria".
Inteiro Teor 1320482
14/04/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1118/2015, pelo Senado Federal, que: "Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis da Pátria.
".
Inteiro Teor 1320395
23/04/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1323167
24/04/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/4/2015 PÁG 42 COL 01.
Inteiro Teor 1344487
24/04/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
13/05/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
14/05/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)
27/05/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Inteiro Teor 1378249
27/08/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1378249
02/09/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
08/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/09/15, PÁG 808 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1428655
29/01/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
03/02/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Inteiro Teor 1455774
06/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Inteiro Teor 1455774
11/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
12/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 100/2016, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requeiro a retirada de tramitação do parecer ao PL nº 1.118 de 2015, apresentado em 06 de maio de 2016".
Inteiro Teor 1457234
17/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Com fundamento no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro o Requerimento nº 100/2016/CCJC, que solicita retirada de Parecer (PRL1).
Inteiro Teor 1458175
17/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário
Inteiro Teor 1458181
17/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
17/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Inteiro Teor 1458181
13/12/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1632832
13/12/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Inteiro Teor 1632832
22/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
22/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
23/05/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/05/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/05/18 PÁG 43 COL 01 Letra B.
Inteiro Teor 1693734
28/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2018)
07/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/06/2018 10:16:00. Não foram apresentados recursos.
08/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
08/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 621/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Memo. nº 11/2018/CCJC
Inteiro Teor 1675009
16/07/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 18/18.
Inteiro Teor 1677167
17/07/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 132/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 1677284
26/07/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13697/2018. DOU 27/07/18 PÁG 01 COL 01.
27/07/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 402/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica aos Membros do Congresso Nacional a sanção do projeto de lei que 'Inscreve os nome de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria'. Restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.697, de 26 de julho de 2018".
Inteiro Teor 1678009
02/08/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 870/2018/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 1678527
16/jul
2018
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.697 de 26/07/2018

Situação: Encerrada sem vetos