Projeto de Lei do Senado n° 538, de 1999
Ementa:
Altera os artigos 6º, 9º e 14 da Lei nº 7802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
14/set
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 14/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 ( nove ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 14/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À CAS, em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
- 14/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS.
- 23/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 22.09.99 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 07/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 07/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 19/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 635/99, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 526/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem Dia oportunamente.
- 20/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 635, de 1999,
de tramitação conjunta com o PLS nº 526, de 1999.
- 27/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 16.11.99.
- 12/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- De acordo com a fala da Presidência, de fls nº 11 , apreciação da matéria passa para o dia 17/11/99.
- 12/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/11/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 635, de 1999.
- 17/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 635, de 1999.
A matéria passa a tramitar com o Projeto de Lei do Senado nº 268, de 1999.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
************* Retificado em 06/04/2016*************
Onde se lê:
"A matéria passa a tramitar com o Projeto de Lei do Senado nº 268, de 1999."
Leia-se:
"A matéria passa a tramitar com o Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999."
- 18/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 526/99.
- 18/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS 526/99 que tramita em conjunto. (fls. 12 a 17)
- 10/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator Senador Antero Paes de Barros, para reexame.
- 02/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
- 10/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para reexame da matéria.
- 15/02/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 18 a 22, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 0016.
- 15/02/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 23 a 24, Nota Técnica n° 858/2000, solicitada pelo Senador Antero Paes de Barros.
- 15/02/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros, para redistribuição.
- 17/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 526/99.
- 08/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do Projeto, e pela aprovação do PLS 526/99, nos termos do substitutivo que apresenta.
- 20/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida na data de hoje, prejudica o Projeto. (fls. 29 a 32)
- Parecer
- 15/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, a Senadora Marina Silva apresenta uma emenda ao Substitutivo na discussão suplementar. A matéria retorna ao Relator Senador Jonas Pinheiro, para exame da matéria.
- 05/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer acatando parcialmente a emenda da Senadora Marina Silva, na forma de subemenda.
- 12/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão aprova a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS, ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999. (fls. nºs. 33 a 43).
À SSCLSF.
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 36, de 2002 - CAS, Relator Senador Jonas Pinheiro, concluindo favoravelmente ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999, nos termos de Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), e pela prejudicialidade da presente matéria, que tramita em conjunto.
Leitura do Parecer nº 37, de 2002 - CAS, Relator: Senador Jonas Pinheiro, concluindo favoravelmente à emenda oferecida ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999, nos termos da Subemenda nº 1-CAS, incorporada ao texto final aprovado pela Comissão.
É lido o Ofício nº 104/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999, e a prejudicialidade da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os Projetos de Lei do Senado nºs 526 e 538, de 1999, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 26/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27.02 a 05.03.2002.
- 05/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo, ontem, sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria e do Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS, nos termos de Substitutivo, o Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999, vai à Câmara dos Deputados.
A presente matéria, prejudicada pela CAS, vai ao Arquivo.
À SSCLSF.
- 07/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 08/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para encaminhar à Subsecretaria de Arquivo.
- 10/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
