Ementa:
Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.

Iniciativa: Senador Omar Aziz (PSD/AM)

Norma Gerada: Lei nº 13.571 de 21/12/2017

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

18/ago
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 539/2015

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
18/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos
Avulso inicial da matéria
20/08/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/08/2015.
Último dia: 26/08/2015.
26/08/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/10/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Sandra Braga, para relatar.
01/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 18h o Relatório da Senadora Sandra Braga, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
04/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
08/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Fátima Bezerra, Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, no exercício da Presidência, designa Relatora "ad hoc" a Senadora Simone Tebet.
A Senadora Simone Tebet lê o Relatório, a discussão é encerrada, e a votação, adiada.
11/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
15/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
16/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria adiada na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
22/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
23/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
26/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/03/2016.
01/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto, relatado pela Senadora Simone Tebet (Relatora "ad hoc").
Anexado o Ofício nº 21/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 10).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexo
Parecer
Parecer
02/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
02/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 126, de 2016-CE, relatora ad hoc Senadora Simone Tebet, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 21/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela aprovação da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Avulso de parecer
03/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/03/2016 a 10/03/2016.
04/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Corele.
10/03/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 12).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 10 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
11/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.14).
15/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 754, de 15/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.15 e 16).
Autógrafo - PLS 539/2015
22/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13571 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2017 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 21/12/2017.
21/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
21/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 01, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que encaminha uma via dos autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.571, de 21 de dezembro de 2017.
27/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
15/jun
2016
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5609/2016

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

15/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido O Oficio nº 754/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 539, de 2015, de autoria do Senador Ornar Aziz, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá".
Inteiro Teor 1468547
15/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5609/2016, pelo Senado Federal, que: "Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá".
Inteiro Teor 1468520
23/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1470494
24/06/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/16 PÁG 82 COL 01.
Inteiro Teor 1489621
24/06/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
27/06/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
28/06/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2016)
11/07/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).
Inteiro Teor 1488450
31/08/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1488450
13/09/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/09/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/09/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
15/09/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/09/16, PÁG 95 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1504861
06/10/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
07/10/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2016)
19/10/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Inteiro Teor 1554583
08/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1554583
07/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pauderney Avelino, pelo Deputado José Fogaça.
07/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Luiz Couto.
12/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
12/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
06/07/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Não deliberado.
09/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.
09/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Marcos Rogério.
09/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
16/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Edio Lopes (PR-RR), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
16/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Verificação de votação do Parecer do Relatgor solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
16/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer do Relator. Resultado final: sim: 05; não: 01; abstenção:00; total: 06; obstrução:00; total de votantes: 06.
21/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
21/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
22/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/17 PÁG 290 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1637568
28/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2017).
07/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/12/2017 14:00:00. Não foram apresentados recursos.
11/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
11/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1549/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/12/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/12/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Memo. n. 11/2017/CCJC
14/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 38/2017.
Inteiro Teor 1633425
21/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13571/2017. DOU 22 12 17 PÁG 02 COL 03.
22/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 570/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá', e restitue, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 13.571, de 21 de dezembro de 2.017".
Inteiro Teor 1636490
14/dez
2017
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.571 de 21/12/2017

Situação: Encerrada sem vetos