Ementa:
Acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.

Iniciativa: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Não aprovada
19/dez
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 539/2018

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº159, em 19/12/2018.
Avulso inicial da matéria
19/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/12/2018 a 07/02/2019. Perante a CAS.
19/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
19/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/12/2018.
Último dia: 07/02/2019.
20/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
06/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2019.
14/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
15/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/08/2019.
21/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 21/08/2019, a matéria foi retirada de pauta.
21/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 35ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 93, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho e Zenaide Maia, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 539, de 2018.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Listagem ou relatório descritivo
REQ 93/2019 - CAS
28/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 101, de 2019-CAS, de autoria do Senador Irajá, e 103, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para inclusão de convidados em Audiência Pública.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Listagem ou relatório descritivo
REQ 101/2019 - CAS
REQ 103/2019 - CAS
11/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 102, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho e Paulo Paim, para inclusão de convidado em Audiência Pública.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 102/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
26/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:40.
09/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 122, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, subscrito pela Senadora Leila Barros, para inclusão de convidado em audiência pública.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Listagem ou relatório descritivo
REQ 122/2019 - CAS
29/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Irajá, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
30/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
22/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
24/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)