Ementa:
Estabelece salário mínimo de engenheiros, arquitetos e agrônomos.

Iniciativa: Senador Mello Vianna (-/-)

Não aprovada
30/out
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 54/1950

Situação: REJEITADA

30/10/1950
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 317 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela audiência do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Relator: Attíllio Vivacqua.
07/04/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 318 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. O Senador Fortunato Ribeiro apresentou voto em separado.
23/04/1952
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Ação:
Discussão preliminar. O Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
25/04/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)