Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1950
Ementa:
Estabelece salário mínimo de engenheiros, arquitetos e agrônomos.
Iniciativa: Senador Mello Vianna (-/-)
30/out
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 30/10/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 07/04/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 317 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela audiência do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Relator: Attíllio Vivacqua.
- 07/04/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 318 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. O Senador Fortunato Ribeiro apresentou voto em separado.
- 23/04/1952
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- Ação:
- Discussão preliminar. O Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
- 25/04/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada