Ementa:
Autoriza a inclusão de elementos femininos em cargos ou funcões policiais e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)

Não aprovada
24/jun
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 54/1954

Situação: ARQUIVADA

24/06/1954
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil.
29/01/1955
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Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 105 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
29/01/1955
-
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 106 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pelo encaminhamento do Projeto novamente à Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Júlio Leite.
15/12/1959
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Ação:
Sessão extraordinária. Projeto arquivado nos termos do artigo 323, § 1º, do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto