Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1954
Ementa:
Autoriza a inclusão de elementos femininos em cargos ou funcões policiais e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)
24/jun
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 24/06/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil.
- 29/01/1955
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 105 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- 29/01/1955
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 106 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pelo encaminhamento do Projeto novamente à Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Júlio Leite.
- 15/12/1959
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto arquivado nos termos do artigo 323, § 1º, do Regimento Interno.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto