Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1963
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE ANTERIOR AO DECRETO 40077, DE 08 10 56, QUE APROVOU A TABELA NUMERICA DE MENSALISTAS DO PESSOAL DA COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COFAP), PARA EFEITO DE LICENÇA ESPECIAL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)
25/jun
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 25/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/06/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 26 06 PAG 1421.
- 09/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1139 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 16/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA (PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
- 16/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/02/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
