Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1971
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO, COMO SEGURADOS FACULTATIVOS, DOS EMPREGADORES RURAIS AO INPS.
Iniciativa: Senador Carlos Lindenberg (-/-)
24/jun
1971
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 24/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CA E CLS.
DCN2 25/06 PAG 2589.
- 25/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 30/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN EMIVAL CAIADO.
- 04/08/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 05/08/1971
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES.
- 25/08/1971
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/09/1971
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.
- 11/10/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 CLS, E VOTO SEPARADO
SEN BENEDITO FERREIRA.
- 13/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 407 - CCJ, 408 - CA E 409 - CLS.
DCN2 14/10 PAG 3628.
- 14/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 23/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CLS.
- 23/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR PARA REDAÇÃO VENCIDO SEGUNDO TURNO.
DCN2 24/11 PAG 4829.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 553 - CR.
DCN2 29/11 PAG 4959.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 194 DISPENSA INTERSTICIO, SEN RUY
SANTOS.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 30/11 PAG 5008.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO TERMOS ART 316 REG INT.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 30/11 PAG 5118.
- 30/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 367 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
4/dez
1972
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/12/1972
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
- 04/12/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05/12/72 PAG 5809 COL 01.
- Inteiro Teor 800169
- 05/12/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA DO OF. 367 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO O PROJETO. DCN1 06/12/72 PAG 5916 COL 01.
- 21/03/1973
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DC1S/B 06 12 73 PAG 71 COL 02.
- 19/06/1973
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 30 06 73 PAG 3799 COL 03.
- 06/08/1973
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO ALVES.
- 28/08/1973
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 75/73, DA CTLS, SOLICITANDO AUDIENCIA DO MTPS SOBRE O PROJETO. DCN1 29 08 73 PAG 4915 COL 03.
- 21/11/1973
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
- 21/11/1973
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- VISTA AO DEP DANIEL FARACO. DC1S 06 12 73 PAG 014 COL 02.
- 17/04/1974
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM 02 EMENDAS. O DEP DANIEL FARACO DEVOLVE O PROJETO SEM VOTO. DCN1 20 04 74 PAG 1956 COL 01.
- 18/04/1974
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP JORGE VARGAS. DCN1 20 04 74 PAG 1959 COL 01.
- 23/08/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 107/74 DA CF, SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 24 08 74 PAG 6462 COL 02.
- 05/09/1974
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CTLS. DCN1 26 09 74 PAG 7551 COL 02.
- 12/09/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1064-A/72. DCN1 13 09 74 PAG 7108 COL 03.
- 03/10/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECEBIDO AV. 121-SAP/74, DE 03 10 74, ENCAMINHANDO COPIA DO OF. 146, DE 12 09 74, DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, MANIFESTANDO-SE CONTRARIAMENTE AO PROJETO. DCN1
- 02/12/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 02/12/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 02/12/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O DEP CELIO MARQUES FERNANDES OFERECE 01 EMENDA.
- 02/12/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CTLS E CF. DCN1 03 12 74 PAG 9328 COL 03.
- 03/04/1975
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 05 04 75 PAG 1084 COL 01.
- 10/04/1975
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 19 04 75 PAG 1756 COL 03.
- 23/04/1975
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP FREDERICO BRANDÃO (EMENDA DE PLENARIO) DCN1 06 05 75 PAG 2329 COL 03. DCN1 07 06 75 PAG 3820 COL 01.
- 14/05/1975
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, CONTRARIO A EMENDA. DCN1 23 05 75 PAG 3241 COL 03.
- 26/05/1975
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DAS EMENDAS DE PLENARIO, DEP JORGE VARGAS. DCN1 28 05 75 PAG 3443 COL 03.
- 26/06/1975
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. VISTA AO DEP ODACIR KLEIN. DCN1 27 06 75 PAG 4930 COL 02.
- 07/08/1975
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- O DEP ODACIR KLEIN, QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVEU O PROJETO, CONCORDANDO COM O RELATOR.
- 07/08/1975
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE VARGAS, CONTRARIO A EMENDA DE PLENARIO. DCN1 08 08 75 PAG 5576 COL 01.
- 07/08/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1064-B/72. DCN1 08 08 75 PAG 5517 COL 01.
- 07/10/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 07/10/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP AIRON RIOS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 08 10 75 PAG 8501 COL 02.
- 24/03/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 24/03/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP FREDERICO BRANDÃO.
- 24/03/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 24/03/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP VASCO NETO E ISRAEL DIAS-NOVAES.
- 24/03/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
- 24/03/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CTLS.
- 24/03/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 24/03/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 25 03 76 PAG 1360 COL 02.
- 24/03/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada
