Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1988
Ementa:
DISPÕE SOBRE O OUVIDOR GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Marco Maciel (-/-)
30/jun
1988
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 30/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA.
- 30/06/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 01 07 PAG 1966.
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 04/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
- 21/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO REQUERIMENTO DO SEN MAURICIO CORREA, PARA QUE
SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB,
OPHIR CAVALCANTE, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PERANTE A
COMISSÃO.
- 12/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, OPHIR CAVALCANTE.
- 12/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN JAMIL HADDAD, PARA REEXAME.
- 26/04/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS SEN CARLOS ALBERTO E LEITE CHAVES
PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
- 02/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELOS SEN CARLOS ALBERTO E LEITE CHAVES.
- 03/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JAMIL HADDAD, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
PAUTA PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 11/05/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 14/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 135 - CCJ.
DCN2 15 05 PAG 1953.
- 14/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 032, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 15 05 PAG 1961.
- 21/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DO
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 21/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 05 PAG 2239.
- 29/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 147 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 03/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 001, DE 03 DE JANEIRO DE 1995, DO
PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 04 01 PAG 0254.
- 16/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado ao Gab. Sen. CARLOS WILSON.
- 25/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ
6/jun
1990
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 06/06/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR E CTASP.
- 06/06/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 06 90 PAG 6559 COL 02.
- Inteiro Teor 885184
- 15/08/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOVANNI MASINI. DCN1 28 08 90 PAG 9679 COL 02.
- 16/08/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE 22 08 90. DCN1 16 08 90 PAG 9299 COL 03.
- 09/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91. DCN1 09 04 91 PAG 3430 COL 02.
- 09/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP LUIZ CARLOS SANTOS. DCN1 01 05 91 PAG 5105 COL 02.
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CTASP E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 10/09/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 16 09 92.
- 10/09/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP EDMAR MOREIRA. DCN1 15 09 92 PAG 21020 COL 02.
- 17/09/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JAIR BOLSONARO.
- 31/05/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
- 16/06/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. (PL. 5226-A/90). DCN1 07 08 93 PAG 15811 COL 02.
- 09/09/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 214/93, DA CTASP, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 10 09 93 PAG 18821 COL 02.
- 14/09/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 17 A 23 09 93. DCN1 16 09 93 PAG 19667 COL 01.
- 14/09/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP NEY LOPES. DCN1 18 09 93 PAG 19946 COL 01.
- 24/09/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP FERNANDO CARRION.
- 07/06/1994
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO, FICANDO PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA CCJR.
- 19/07/1994
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PL 5226-B/90. DCN1 12 10 94 PAG 12552 COL 02.
- 28/11/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 28 11 A 05 12 94. DCN1 26 11 94 PAG 14363 COL 02.
- 19/12/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0629 COL 01.
- 03/01/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE 01/95, DO DEP WILSON CAMPOS, COMUNICANDO AO SENADO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto