Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Valmir Campelo (PTB/DF)

Concluída
5/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 54/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 04 PAG 1441.
15/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CAE, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
28/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ONOFRE QUINAM.
14/08/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/03/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ONOFRE QUINAM, FAVORAVEL.
16/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 026 - CAE.
DCN2 17 03 PAG 0930.
16/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 002, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 03 PAG
23/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
23/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 03 PAG 1292.
25/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART.
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
22/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE/069, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 23 03 PAG 2566.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 04 1993).
9/abr
1992
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2653/1992

Situação: Arquivada; Arquivada

09/04/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/04/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 04 92 PAG 6620 COL 01. REP: DCN1 11 08 92 PAG 18026 COL 02.
Inteiro Teor 871680
22/04/1992
CEIC - CEIC
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92. DCN1 21 04 92 PAG 7162 COL 02.
22/04/1992
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP JONES SANTOS NEVES. DCN1 06 05 92 PAG 8200 COL 01.
30/04/1992
CEIC - CEIC
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/07/1992
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JONES SANTOS NEVES.
21/10/1992
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JONES SANTOS NEVES, CONTRA O VOTO DO DEP VLADIMIR PALMEIRA. (PL. 2653-A/92).
30/10/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 60/92, DA CEIC, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 07 11 92 PAG 24196 COL 01.
03/11/1992
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEIC, PELA REJEIÇÃO. (PL. 2653-A/92). DCN1 01 12 92 PAG 25406 COL 01.
05/11/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 05 A 11 11 92. DCN1 05 11 92 PAG 24122 COL 01. DCN1 05 11 92 PAG 24122 COL 01.
17/11/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.
19/03/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AV PS-GSE/069/93, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto