Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1996
Ementa:
ALTERA A LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)
27/mar
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 27/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 28 03 PAG 4990.
- 17/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 07/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 16/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 16/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCELINO PEREIRA, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
- 23/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN FRANCELINO PEREIRA, COM DECLARAÇÃO
DE VOTO, FAVORAVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 23/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE EDUARDO DUTRA, FAVORAVEL A MATERIA.
- 30/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 565 - CCJ.
DSF 31 10 PAG 17814.
- 30/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 042, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 31 10 PAG 17829.
- 08/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 08/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 09 11 PAG 18293.
- 14/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1531, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 279 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 26/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
20/nov
1996
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/11/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Marina Silva
- Inteiro Teor 14536
- 04/12/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL À CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 04/12/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 08 01 97 PAG 98 COL 01. - Inteiro Teor 281358
- 04/12/1996
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO À CDCMAM.
- 05/12/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF TP 366/96, DA CDMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1825/91.
- 13/12/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 366/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1825/91.
DCD 08 01 97 PAG 0031 COL 01.
- 03/09/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1749/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.
DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho)
- Inteiro Teor 237006
- 18/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1624/1996
- 18/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3215/1997
- 18/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- apense-se a este o PL 4158/1998
- 18/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- apense-se a este o PL 3313/2000
- 18/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1563/2003
- 26/08/2004
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebimento de novo despacho
- 03/09/2004
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
- 10/09/2004
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/09/2004
- 17/09/2004
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 19/04/2006
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, e do PL 2594/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, e do PL 2568/1996, apensados.
- Inteiro Teor 388840
- 20/04/2006
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2006)
- 04/05/2006
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 9 emendas ao substitutivo.
- 05/05/2006
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
- 02/03/2007
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
- 12/03/2007
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1768/2007.
- Inteiro Teor 496758
- 19/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2998/2008.
- Inteiro Teor 545926
- 28/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2999/2008.
- Inteiro Teor 548306
- 21/08/2008
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
- Inteiro Teor 593684
- 21/08/2008
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, das Emendas n°s 7 e 9 apresentadas ao substitutivo, na forma do novo substitutivo, e pela rejeição, do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996, e do PL 2573/2007, apensados, e das emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8 apresentadas ao substitutivo.
- Inteiro Teor 593684
- 03/09/2008
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Vista ao Deputado João Carlos Bacelar.
- 07/10/2008
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 15/10/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 3231/2008, pela Comissão de Minas e Energia, que "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.566/1996, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito".
- Inteiro Teor 604688
- 28/10/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Req. 3231/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 2566/1996, a Comissão de Minas e Energia, devendo manifestar-se antes da Comissão de Defesa do Consumidor. NOVO DESPACHO: CME, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 29/10/08 PÁG 47792 COL 01. - Inteiro Teor 639533
- 28/10/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- NOVO DESPACHO: CME, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
- Inteiro Teor 607570
- 29/10/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 281/08 à CDC solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.
- Inteiro Teor 608121
- 29/10/2008
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 30/10/2008
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolução à CCP
- 05/11/2008
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME, com as proposições PL-1222/2007, PL-1563/2003, PL-1624/1996, PL-2568/1996, PL-2594/2000, PL-3215/1997, PL-3313/2000, PL-4158/1998, PL-1768/2007, PL-1749/2003, PL-2999/2008, PL-2095/2007, PL-2573/2007, PL-2998/2008 apensadas.
- 17/12/2008
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
- 18/12/2008
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008)
- 12/02/2009
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 04/03/2009
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
- 04/03/2009
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 14/01/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 15/03/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
- 16/03/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
- 29/03/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/03/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (DEM-SC), para retificação do parecer.
- 31/03/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (DEM-SC), pela aprovação deste, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, e do PL 1768/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, e do PL 2999/2008, apensados.
- Inteiro Teor 854442
- 04/04/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC).
- Inteiro Teor 855334
- 04/04/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC).
- Inteiro Teor 855334
- 04/04/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (DEM-SC), pela aprovação deste, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, do PL 2095/2007, e do PL 2573/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, e do PL 2568/1996, apensados.
- Inteiro Teor 855334
- 05/04/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Abertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 119, inciso II do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
- 19/04/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 11/05/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Vista ao Deputado Carlos Zarattini.
- 17/05/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 01/06/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator.
- 22/06/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ).
- Inteiro Teor 895756
- 28/06/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
- Inteiro Teor 893250
- 29/06/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Onofre Santo Agostini
- 29/06/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer Vencedor, do Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2594/2000, do PL 2568/1996, do PL 1222/2007, do PL 2095/2007, e do PL 2573/2007, apensados.
- Inteiro Teor 896426
- 29/06/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Simão Sessim. O parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, passou a constituir Voto em Separado.
- 29/06/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
- 12/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 12/07/2011
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1749/2003, PL-1563/2003, PL-1624/1996, PL-2568/1996, PL-2594/2000, PL-3215/1997, PL-3313/2000, PL-4158/1998, PL-1222/2007, PL-1768/2007, PL-2095/2007, PL-2573/2007, PL-2998/2008, PL-2999/2008 apensadas.
- 13/07/2011
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
- 13/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 14/07/11 PAG 37265 COL 01 - Letra A.
- Inteiro Teor 961216
- 14/07/2011
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2011)
- 10/08/2011
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
- 02/05/2012
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP).
- Inteiro Teor 987502
- 02/05/2012
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996, e do PL 2573/2007, apensados.
- Inteiro Teor 987502
- 09/05/2012
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2012)
- 09/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 5224/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.566 de 1996 que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
- Inteiro Teor 990191
- 22/05/2012
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 13/06/2012
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício a pedido do relator.
- 21/06/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 5224/12, conforme despacho so seguinte tero: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5.224/2012, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
- 08/08/2012
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 21/08/2012
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
- 25/10/2012
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 12/12/2012
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG)
- 25/11/2013
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Isaias Silvestre (PSB-MG).
- Inteiro Teor 1199276
- 25/11/2013
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Isaias Silvestre, pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996, e do PL 2573/2007, apensados.
- Inteiro Teor 1199276
- 03/12/2013
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
- 09/12/2013
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 18/12/2013
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Vista ao Deputado Ricardo Izar.
- 04/02/2014
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 13/03/2014
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
- 14/05/2014
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CDC, pelo Dep. Sérgio Brito
- Inteiro Teor 1252969
- 14/05/2014
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996, e do PL 2573/2007, apensados.
- Inteiro Teor 1252969
- 12/11/2014
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 25/11/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10864/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 2.566/1996, para que seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
- Inteiro Teor 1288988
- 26/11/2014
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 31/01/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 10.864/2014, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.864/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.566/1996 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- 25/03/2015
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do deputado Chico Lopes.
- 31/03/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1233/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 2.566/1996, para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
- Inteiro Teor 1315857
- 07/04/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1305/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 2.566/1996, para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
- Inteiro Teor 1317767
- 15/04/2015
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 22/04/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado ao Requerimento n. 1.233/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.233/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2566/1996, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do art. 32, III, “g”, do RICD. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.566/1996: Às CCTCI, CME, CDC e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
- Inteiro Teor 1324648
- 27/04/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CDC o Memorando nº 57/15 - COPER solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 1325284
- 28/04/2015
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolução à CCP
- 29/04/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1749/2003, PL-1563/2003, PL-1624/1996, PL-2568/1996, PL-2594/2000, PL-3215/1997, PL-3313/2000, PL-4158/1998, PL-1222/2007, PL-1768/2007, PL-2095/2007, PL-2573/2007, PL-2998/2008, PL-2999/2008 apensadas.
- 30/04/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 1.305/2015: "Declaro prejudicado, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 1.233/2015. Publique-se. Oficie-se. "
- 07/05/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
- 11/05/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2015)
- 20/05/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/09/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
- Inteiro Teor 1386307
- 16/09/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996, e do PL 2573/2007, apensados.
- Inteiro Teor 1386307
- 17/09/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2015)
- 30/09/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 07/10/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 08/10/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
- 04/05/2016
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 10/05/2016
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
- 06/10/2016
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP).
- Inteiro Teor 1497133
- 06/10/2016
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela aprovação deste, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996, e do PL 2573/2007, apensados.
- Inteiro Teor 1497133
- 18/10/2016
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Celso Pansera.
- 09/11/2016
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 10/11/2016
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1749/2003, PL-1563/2003, PL-1624/1996, PL-2568/1996, PL-2594/2000, PL-3215/1997, PL-3313/2000, PL-4158/1998, PL-1222/2007, PL-1768/2007, PL-2095/2007, PL-2573/2007, PL-2998/2008, PL-2999/2008 apensadas.
- 10/11/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 11/11/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 12/11/16 PÁG 158 C0L 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1520243
- 24/11/2016
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
- 15/08/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7014/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Leis nºs 2.566/1996, 6.704/2006, 6.902/2010, 3.847/2012, 8.135/2014, 1.305/2015, 2.768/2015, 2.781/2015, 4.668/2016, 5.221/2016, 6.797/2017, 6.855/2017, 6.919/2017, 7.124/2017".
- Inteiro Teor 1586337
- 17/08/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 7014/2017, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro a reconstituição dos Projetos de Leis n. 2.566/1996, 6.704/2006, 6.902/2010, 3.847/2012, 8.135/2014, 1.305/2015, 2.768/2015, 2.781/2015, 4.668/2016, 5.221/2016, 6.797/2017, 6.855/2017, 6.919/2017 e 7.124/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
- 22/08/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CDC o projeto reconstituído.
- 23/08/2017
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido da CCP o Projeto reconstituído, para nova designação.
- 23/08/2017
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
- 07/11/2017
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CDC, pelo Dep. Átila Lira
- Inteiro Teor 1618479
- 07/11/2017
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007 e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de MInas e Energia, do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996 e do PL 2573/2007, apensados.
- Inteiro Teor 1618479
- 06/12/2017
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
- 06/12/2017
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Não apreciado em virtude da ausência do Relator
- 07/12/2017
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 07 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
- Inteiro Teor 1630304
- 07/12/2017
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do Substitutivo adotado pela CCTCI, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CME, do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996, e do PL 2573/2007, apensados.
- Inteiro Teor 1630304
- 13/12/2017
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Lido o parecer.
- 13/12/2017
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. AUREO DE MELO (), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
- 13/12/2017
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 19/12/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/12/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1749/2003, PL-1563/2003, PL-1624/1996, PL-2568/1996, PL-2594/2000, PL-3215/1997, PL-3313/2000, PL-4158/1998, PL-1222/2007, PL-1768/2007, PL-2095/2007, PL-2573/2007, PL-2998/2008, PL-2999/2008 apensadas.
- 22/12/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 23/12/17 PÁG 110 COL 01., Letra C.
- Inteiro Teor 1639182
- 12/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
- 13/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2018)
- 25/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 21/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
- Inteiro Teor 1671352
- 21/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
- Inteiro Teor 1671352
- 31/01/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
- 26/08/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)
- 27/08/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
- 10/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Herculano Passos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 2566/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1563/2003 do PL 2566/1996. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1563/2003 às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Minas e Energia; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 2566/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2566/1996 o PL 1749/2003, o PL 1768/2007, o PL 2998/2008 e o PL 2999/2008, e, em seguida, apense-os ao PL 1563/2003.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto