Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS TRABALHADORES DA PESCA, DURANTE O PERIODO DE DEFESO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Concluída
25/fev
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 54/1999

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 32 (TRINTA E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
25/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
25/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 26 02 PAG 3611 A 3614.
26/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1999.
26/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
08/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN HELOISA HELENA.
07/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELA RELATORA SEN HELOISA HELENA, COM MINUTA
DE PARECER CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 12/05/99, é aprovado o parecer da Relatora Senadora Heloísa Helena, na forma do Substitutivo apresentado.(fls.33 a 44).
19/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião no dia 19/05/99, não tendo sido oferecidas emendas,o Substitutivo foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
19/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para as devidas providências.
19/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS.
20/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, à fl. 45, legislação citada no Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
27/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 278/99-CAS, favorável na forma da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). .
É lido o Ofício nº 27/99, do Presidente da CAS, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 12.5.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
A SSCLS.
28/05/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de Recurso: 31.5 a 7.6.99.
07/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Recurso.
08/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 14/1999, lido e deferido na presente sessão, subscrito pelo Sr. Senador Lúcio Alcântara e outros Srs.Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submentida ao Plenário.
A Proposição ficará sobre a Mesa no prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
08/06/1999
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 9 a 15.6
08/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLC 25/96.
08/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 301/99, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 25/99.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
08/06/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS. nº 301/99.
15/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de emendas.
16/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
17/06/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa de 23.6.99, o Requerimento nº 301/99, solicitando a tramitação conjunta com o PLC nº 25/96.
21/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/6/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 301, de 1999, do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta com o PLC nº 25, de 1996.
23/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 301, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 1996.
À CAS para exame.
24/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RETORNA A CAS.
25/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Maria do Carmo Alves para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLC 25/96.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLC 25/96 que tramita em conjunto.
20/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 20.10.99, foi aprovado parecer da Senadora Maria do Carmo Alves favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva n° 01- CAS, constante do Parecer n° 278, desta Comissão, ficando, prejudicado o PLC 25/96 que tramita em conjunto. ( Fls. 47 a 53)
20/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SSCLSF, para as devidas providências.
21/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
22/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 838/99-CAS, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, anexado ao processado, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 25/96.
À SSCLS.
22/10/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 2.5.2000 (tramitando em conjunto com o PLC nº 25/96).
Discussão, em turno único.
02/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
03/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2000.
Discussão, em turno único.
03/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada a Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo), sem debates, ficando prejudicado o projeto, a Emenda nº 1 - CAS e o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 1996, que tramita em conjunto.
À CDIR, para redação do vencido em turno suplementar.
À SGM.
08/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da redação do vencido.
08/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 447, de 2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do substitutivo.
À publicação.
À SGM.
09/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2000.
Discussão, em turno suplementar.
17/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, subscritas pelo Sr. Ademir Andrade.
Usam da palavra na sua discussão os Srs. Edison Lobão, Geraldo Cândido, Ademir Andrade e Romero Jucá.
À CAS para exame das Emendas.
18/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar as Emendas n°s. 1 e 2 de Plenário, todas de autoria do Senador Ademir Andrade.
14/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação das Emendas de n°s. 1 e 2 de Plenário.
02/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado Parecer favorável as Emendas apresentadas em Plenário. (fls. 61 a 64)
02/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
02/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
24/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 877/2000-CAS, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, oferecidas ao Substitutivo ao projeto.
À SGM.
24/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/09/2000.
30/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/09/2000.
Votação, em turno suplementar, do Substitutivo ao PLS nº 54/99.
14/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Substitutivo, sem debates, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de parecer favorável. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 903/2000-CDIR, Relator Senador Ademir Andrade, oferecendo a redação final do Substitutivo ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 494/2000, do Sr. Ademir Andrade, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
14/09/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 66 a 67).
À SSEXP.
15/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:20 hs.
18/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
18/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
18/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 horas.
18/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1393, de 06/10/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
09/10/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
09/10/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.409/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
09/10/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/11/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
17/out
2000
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3673/2000

Situação: Arquivada; Arquivada

17/10/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSEM-SE A ESTE O PL. 31/99, E SEUS APENSADOS.
DCD 18 10 00 PAG 50869 COL 01.
18/10/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial. DCD 18 10 00 PAG 50869.
Inteiro Teor 785926
19/10/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
30/11/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
11/12/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
11/12/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 12 00.
05/04/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a esta o PL-4458/2001.(DESPACHO INICIAL)
09/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a esta o PL-4987/2001.(DESPACHO INICIAL)
11/10/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolução ao Relator
11/10/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 8244
11/10/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4458/2001, e do PL-4987/2001, apensados.
Inteiro Teor 8244
19/10/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
30/10/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4458/2001, e do PL-4987/2001, apensados.
Inteiro Teor 8244
12/12/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
19/12/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4458/2001, PL-4987/2001 apensadas.
18/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/12/01, Letra A, Parcial.
20/03/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Benito Gama
20/03/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
28/06/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se o Ofício-P 116/2002, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade deste e dos PLs 4458/01 e 4987/01, apensados.
DCD 29 06 02 Pág 33802 Col 01.
06/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 06 a 22 08 02.
DCD 06 08 02 Pág 35350 Col 01.
26/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/09/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL-3673/2000 e dos PL-4458/2001 e PL-4987/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto