Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 158 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago".

Iniciativa: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)

Norma Gerada: Lei nº 11.923 de 17/04/2009

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

22/mar
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 54/2004

Situação: ARQUIVADA

22/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
22/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 24/03/2004
Último dia: 30/03/2004
31/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
09/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador Demóstenes Torres.
Anexei, às fls. nº 13, o Ofício nº 30/04-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, do RISF (decisão terminativa).
Parecer
28/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
29/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 14, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 684, de 2004, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que conclui pela aprovação do presente projeto.
Leitura do Ofício nº 30/04-Presidência/CCJ, de 23 de junho do corrente ano, pelo qual o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunica que aquela Comissão deliberou pela aprovação do projeto em referência.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a presente matéria (PLS 54/2004) seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 08/07/2004 a 05/08/2004.
05/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de recurso.
06/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
À Câmara dos Deputados
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
06/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão.
10/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 15).
À SSEXP.
10/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
10/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
11/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado fl.16
11/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1185 de 11/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
21/05/2008
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
21/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
21/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Protocolo Legislativo.
23/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00054 2004.
25/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:26 hs.
26/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.35).
31/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio SF 200 de 27/03/09, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 16/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.36 a 38).
Ofício SF n,º 201 de 27/03/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido projeto foi encaminhado à sanção (fl. 39).
20/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011923 DE 2009.
DOU - 17/04/2009 PÁG. 00002.(EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 17/04/2009.
24/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/01/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria foi autuada como ECD 54/2004, que teve sua tramitação encerrada e encontra-se arquivada.
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
03/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado após solicitação.
09/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Desentranhado documento de folha nº 44, por ter sido anexado equivocadamente. O referido documento é um exemplar de autógrafo sancionado que deveria ter sido encaminhado à Câmara dos Deputados.
Remetido Ofício SF nº 256, de 06/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 54/04, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.923, de 17 de abril de 2009. (fl. 60).
Ao Arquivo.
11/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/ago
2004
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4025/2004

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Rodolpho Tourinho
Inteiro Teor 236117
20/08/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL 3.075/04 e seus apensados.
Inteiro Teor 237457
24/08/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36404 COL 01.
Inteiro Teor 274890
25/08/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
23/09/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4129/2004.
22/10/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
22/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação de REQ 134/2004 pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, solicitando a revisão do despacho para este projeto.
22/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento, REQ 134/2004 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto
Inteiro Teor 260272
03/05/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2814/2005, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Inteiro Teor 302660
25/05/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento nº 2814/05 da CCJC, revendo o despacho apostoa a este Projeto, para incluir a CSPCCO, que deverá manifestar-se antes da CCJC.
DCD 26/05/05 PAG 21185 COL 02.
Inteiro Teor 328379
25/05/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Novo despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Inteiro Teor 321517
01/06/2005
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-4398/2004, PL-3356/2004, PL-3075/2004, PL-3166/2004, PL-3167/2004, PL-4129/2004 apensadas.
09/06/2005
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Wayne (PSDB-GO)
09/08/2005
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
16/08/2005
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
18/01/2006
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, dos PLs 3.167/04, 3356/04, 4.398/04, 5.543/05, 3.075/04 e 4.129/04, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.166/04, apensado.
Inteiro Teor 368645
16/03/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da REQ 3756/2006, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury e outros, que "requer urgência na tramitação do PL 3356/04"
05/04/2006
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
28/11/2006
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
21/02/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
21/02/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Retirada do Parecer pelo Relator.
15/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Req. nº 529/07 do Deputado Neucimar Fraga e outros que solicita inclusão na ordem do dia em regime de urgência.
Inteiro Teor 442671
25/04/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Inteiro Teor 454596
25/04/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 3.166/04, 3.167/04, 3.356/04, 4.398/04, 5.543/05, 3.075/04 e 4.129/04, apensados.
Inteiro Teor 454596
10/05/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Fernando Melo, Marina Maggessi e Valtenir Pereira.
22/05/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
23/05/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado o Parecer
01/06/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
01/06/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/06/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4398/2004, PL-3356/2004, PL-3075/2004, PL-3166/2004, PL-3167/2004, PL-4129/2004, PL-5543/2005 apensadas.
06/06/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
20/06/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Inteiro Teor 472176
20/06/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3166/2004, do PL 3167/2004, do PL 3356/2004, do PL 4398/2004, do PL 5543/2005, do PL 3075/2004 e do PL 4129/2004, apensados.
Inteiro Teor 472176
28/06/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Pinto Itamaraty.
05/07/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
09/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Pellegrino, apresentou voto em separado o Deputado José Eduardo Cardozo
15/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/08/07, PÁG 41672 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 571680
14/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Inteiro Teor 565900
14/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 4.025-B/04)
DCD de 15/05/08 PÁG 20879 COL 01.
Inteiro Teor 603646
14/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
14/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
14/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
14/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
14/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.025, de 2004.
14/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicados os Projetos de Lei de nºs 3.166/04, 3.167/04, 3.356/04, 4.398/04, 5.543/05, 3.075/04 e 4.129/04, apensados.
14/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
21/05/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 189/08/PS-GSE.
01/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 201/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
17/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 11923/2009. DOU 17/04/09 PÁG 02 COL 02. (Edição Extra).
06/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 256/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
23/mai
2008
Fase concluída

Análise de emendas (Senado)

ECD 54/2004

Situação: REJEITADA

23/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como ECD 00054 2004, proveniente do PLS 00054 2004.
anexei folhas nºs de 19 a 24.
À SSCLSF.
26/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 25, legislação citada na Emenda.
Aguardando leitura.
27/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 189/08/PS-GSE, de 21 de maio de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando o encaminhamento a esta Casa de Emenda da Câmara dos Deputados ao presente projeto, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
27/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
17/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório sobre a Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS Nº 54, de 2004.
(Art.84, § 2º, III do RISF).
05/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro com voto pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS nº 54, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 37ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 08/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
15/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidencia concede vista ao Senador Expedito Júnior nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Flexa Ribeiro, da Emenda da Câmara e do avulso do referido Projeto.
22/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não houve manifestação decorrente do pedido de vista.
22/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário à Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS nº 54, de 2004.
Vota vencido a Senadora Marina Silva.
22/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
23/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. 34, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
29/10/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, foi republicado o avulso da presente matéria a fim de sanar equívoco em sua identificação.
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.082, de 2008-CCJ, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS nº 54, de 2004.
À SCLSF.
29/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10.3.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
************* Retificado em 11/03/2009*************
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/03/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
24/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria constante do Item 18 da Ordem do Dia e apreciada após o primeiro item, com aquiescência do Plenário)
Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Demóstenes Torres.
Rejeitada a Emenda da Câmara.
O Projeto vai à sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
25/03/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SEXP.
25/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:26 hs.
26/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.35).
************* Retificado em 17/11/2011*************
A presente ação refere-se ao PLS 54/2004.
31/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 200 de 27/03/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 16/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 38)
Ofício SF nº 201 de 27/03/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 39).
************* Retificado em 17/11/2011*************
A presente ação refere-se ao PLS 54/2004.
20/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011923 DE 2009.
DOU - 17/04/2009 PÁG. 00002 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 17/04/2009.
************* Retificado em 17/11/2011*************
A presente ação refere-se ao PLS 54/2004.
24/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
24/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 58, de 2009 (nº 262/2009, na origem), pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11.923, de 17 de abril de 2009.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
************* Retificado em 17/11/2011*************
A presente ação refere-se ao PLS 54/2004.
29/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
30/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg com destino ao Arquivo, tendo em vista que a matéria sancionada foi o texto original do Senado.
05/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE O PLS Nº 54 DE 2004
PROCESSO ARQUIVADO
16/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
18/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Secretaria de Arquivo.
18/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.923 de 17/04/2009

Situação: Encerrada sem vetos