Projeto de Lei do Senado n° 54, de 2005

Ementa:
Institui o Juizado Especial Cível da Mulher.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

8/mar

2005

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/03/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

08/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.

09/03/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

10/03/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 10.03.2005
Último dia: 16.03.2005

17/03/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

16/09/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador José Maranhão com voto pela aprovação do Projeto com nove Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

11/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

24/03/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a às folhas nºs(36/41), às Emendas 1, 2 e 3 de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.

09/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.

13/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.189, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projeto de Lei do Senado nºs. 87, de 2003, 54, de 2005, 51, de 2006 e 551, de 2007, por regularem a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa.

20/10/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.189, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 87, de 2003, 54, de 2005, 51, de 2006 e 551, de 2007.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário.

22/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.189, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLS 87/2003, PLS 54/2005, PLS 51/2006 e PLS 551/2007.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, em decisão terminativa.
À CCJ.

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

09/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 1978/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 87, de 2003; 54, de 2005; 51, de 2006; e 551, de 2007. (fls. nº 44).
À SSCLSF

09/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.612, de 2008, do Senador Demóstenes Torres , em que S. Exª requer à Mesa, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs. 87, de 2003, 54, de 2005, 51, de 2006, e 551, de 2007, por tratarem de matérias diversas.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SCLSF.

16/12/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.612, de 2008, de desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 87, de 2003, 54, de 2005, 51, de 2006, e 551, de 2007.
Aprovado o Requerimento, as matérias voltam a ter tramitação autônoma e voltam a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

16/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.612, de 2008, de desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 87, de 2003, 54, de 2005, 51, de 2006, e 551, de 2007.
As matérias passam a ter tramitação autônoma e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

16/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data, com voto do Senador José Maranhão que conclui pela aprovação do Projeto, com nove emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

07/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador José Maranhão deixar de compor esta Comissão para assumir o cargo de Governador do Estado da Paraíba.

16/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Aloízio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

Fase cancelada

Fase cancelada