Projeto de Lei do Senado n° 54, de 2006 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências, para definir mandato fixo para a diretoria-executiva dos fundos de pensão públicos.
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
14/mar
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ; posteriormente à CAS.
- 14/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS. - Texto inicial - PLS 54/2006
- Legislação citada
- 15/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 14/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 18/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
- 22/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
************* Retificado em 22/09/2009*************
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1491/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 15).
À SSCLSF.
- 15/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 731, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2006 - Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2009 - Complementar, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM. - RQS 731/2010
- 07/10/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/10/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 731, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2009 - Complementar. As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
- 14/10/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 54 de 2006 e o PLS nº 77 de 2009).
- 17/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório pela aprovação do PLS nº 54 de 2006, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 77 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls. 20-30.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 54 de 2006 e o PLS nº 77 de 2009).
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 30/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.
- 05/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do RQS nº 324/2011, de desarquivamento da matéria.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à de Assuntos Sociais.
- 07/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/01/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
- 22/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada