Ementa:
Confere ao município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Município-berço da Pastoral da Criança.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSDB/PR)

Norma Gerada: Lei nº 13.900 de 11/11/2019

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

4/mar
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 54/2010

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

04/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
04/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Avulso inicial da matéria
05/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/03/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
12/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para relatar.
07/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado, às fls. 4 a 6, relatório oferecido pelo Senador Alvaro Dias.
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
15/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
28/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
10/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Alvaro Dias, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e 02-CE, aprovadas por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
Anexado à fl.14 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
************* Retificado em 12/05/2011*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Alvaro Dias, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e 02-CE, aprovadas por 16 (dezesseis) votos favoráveis. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro.
Anexado à fl.14 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
12/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
13/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, em 12/05/2011.
13/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Juntei, à fl.15, legislação citada no Parecer.
17/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 295, de 2011-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria, com as Emendas n°s 1 e 2-CE, de redação.
É lido o Ofício nº 27, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 295/2011
18/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/05/2011 a 25/05/2011.
20/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 17/18).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/05/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 08:59 hs.
27/05/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.20).
03/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 795, de 02/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
Autógrafo - PLS 54/2010
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
24/10/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
24/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício n° 405, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto.
11/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.900 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/11/2019 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 11/11/2019.
19/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF
a pedido.
19/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 444, de 2019, na origem, da 1ª Secretária da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.900, de 2019.
A matéria retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 31 folhas numeradas)
3/jun
2011
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1514/2011

Situação: Transformado em Norma Jurídica

03/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 795/2011, do Senado Federal, que encaminha à Camara dos Deputados a fim de ser submetido à revisão, o Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2010, de autoria do Senador Flávio Arns, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Município-berço da Pastoral da Criança".
Inteiro Teor 881841
03/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 04/06/11 PAG 28497 COL 02.
Inteiro Teor 958866
03/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1514/2011, pelo Senado Federal, que: "Confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Município-berço da Pastoral da Criança".
Inteiro Teor 881760
15/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
15/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 888758
16/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
01/07/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
05/07/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2011)
14/07/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 1063753
12/03/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1064068
15/03/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
09/04/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PT-MG)
10/04/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)
25/04/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
07/05/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
11/12/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Inteiro Teor 1292530
11/12/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 1292530
17/03/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP)
03/06/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP).
Inteiro Teor 1344361
03/06/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1344361
01/07/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/07/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
07/07/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/07/15, PÁG 514 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1391831
29/01/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)
03/02/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
Inteiro Teor 1457092
12/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1457092
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Souza, deixou de ser membro da Comissão
20/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
22/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Diego Garcia
Inteiro Teor 1793872
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1793872
19/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1810462
19/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado Gilson Marques.
19/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 181, Letra B.
Inteiro Teor 1851865
23/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/09/2019)
02/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/10/2019 21:53:00. Não foram apresentados recursos.
07/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
07/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1122/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
07/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
16/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
16/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Inteiro Teor 1821668
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.
24/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 30/19.
Inteiro Teor 1826153
24/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 405/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 1826229
11/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13900/2019. DOU 12/11/19 PÁG 03 COL 01.
12/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 571/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "omunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Berço da Pastoral da Criança' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.900 , de 11 de novembro de 2019.
".
Inteiro Teor 1833467
24/out
2019
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.900 de 11/11/2019

Situação: Encerrada sem vetos