Projeto de Lei do Senado n° 54, de 2012
Ementa:
Altera o art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer novas condições para a posse em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.
Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

15/mar
2012

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 15/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
- 15/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 16/03/2012
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ às 10 horas e 38 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 19/03/2012
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/03/2012.
Último dia: 23/03/2012.
- 21/03/2012
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Às 18hs e 35min, juntei as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, apresentadas no prazo regimental (fls. nºs 11 a 15).
- EMENDA 1-T - PLS 54/2012
- EMENDA 2-T - PLS 54/2012
- EMENDA 3-T - PLS 54/2012
- EMENDA 4-T - PLS 54/2012
- 23/03/2012
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/03/2013
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Lopes, para emitir relatório.
- 09/10/2013
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 11 horas e 14 minutos, o relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas oferecidas, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/03/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Eduardo Lopes, devido ao retorno do titular, Senador Marcelo Crivella.
- 25/03/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
- 29/04/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10 horas e 16 minutos, o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto e das emendas oferecidas, na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/12/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 27/02/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Marcelo Crivella, pela aprovação do Projeto e das emendas oferecidas, na forma do substitutivo que apresenta.
- 09/06/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella deixar de compor esta Comissão em 08/06/2016.
- 06/10/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvida a relatoria ao Senador Marcelo Crivella em virtude do seu retorno a esta Comissão em 04/10/2016. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela aprovação do Projeto e das emendas oferecidas, na forma do substitutivo que apresenta.
- 16/03/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 1º/1/2017 para assumir o cargo de Prefeito da cidade do Rio de Janeiro.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
