Projeto de Lei do Senado n° 54, de 2013
Ementa:
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre o contrato de experiência.
Iniciativa: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
28/fev
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 28/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 28/02/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
- 04/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/03/2013.
Último dia: 08/03/2013.
- 11/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 14/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2013 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 7a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2013.
************* Retificado em 27/08/2013*************
Onde se lê 41ª Reunião, leia-se 40ª Reunião.
- 28/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 40ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 28.08.2013.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, a pedido, para reexame do Relatório.
- 22/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2013 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 11 a 14).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2013.
- 30/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 01/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para reexame do Relatório.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 24/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria à Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete da Relatora para reexame do relatório.
- 20/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 566/2015 (cópia), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl. 15)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h15, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador José Pimentel.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1105, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 47 de 2010; com o PLS nº 270 de 2011 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2011; PLS nº 516/2011; PLS nº 565/2011 e PLS nº 70/2011); o PLS nº 80 de 2013; e o PLS nº 54 de 2013; por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 29/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguradando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1105, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 47 de 2010; com o PLS nº 270 de 2011 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2011; PLS nº 516/2011; PLS nº 565/2011 e PLS nº 70/2011); o PLS nº 80 de 2013; e o PLS nº 54 de 2013.
- 05/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.105, de 2015, de tramitação conjunta.
Passam a tramitar em conjunto o PLC nº 57/2011 e os PLS nºs 47/2010, 70/2011, 270/2011, 516/2011, 565/2011, 54/2013 e 80/2013..
Ao exame da CDH, CCJ e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
- 06/11/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/11/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Regina Sousa relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 02/12/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF para atender os Ofícios SF nº 1.774 e nº 1.776/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicitam a remessa de matérias à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de Requerimentos apresentados pelos Senadores Marcelo Crivella e José Pimentel, respectivamente, de desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 47/2010 e 516/2011.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 47, de 2010; 70, 270, 516 e 565, todos de 2011; 54 e 80, ambos de 2013 e o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011.
Juntei cópia dos OFs.SF/1774 e 1776/2015, e dos Requerimentos às fls. 18 a 21.
À SSCLSF.
- 02/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Requerimentos apresentados pelos Senadores Marcelo Crivella e José Pimentel, respectivamente, de desapensamento do PLS nº 47/2010 e de tramitação conjunta do PLS nº 516/2011 (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 47, de 2010; 70, 270, 516 e 565, todos de 2011; 54 e 80, ambos de 2013 e o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011)
- 03/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1395, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando o despaensamento do PLS 47/2010.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada