Projeto de Lei do Senado n° 541, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.
Iniciativa: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
31/ago
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 31/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
- 31/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 01/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 01/09/2011.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 02/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/09/2011
Último dia: 09/09/2011
- 12/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição a Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
- 23/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 23.05.2012, recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão - Relatório Legislativo
- 29/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/05/2012.
- 31/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31.05.2012.
- 13/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo, agendada para o dia 14/06/2012.
- 14/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 13ª Reunião da CDR, realizada em 14/06/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 25/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/06/2012.
- 27/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27.06.2012.
- 29/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2012.
- 05/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.07.2012.
- 05/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame do Relatório.
- 05/02/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 05/02/2013, devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, sem manifestação.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 31/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
- 05/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora Senadora Lúcia Vânia.
- 14/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/06/2013.
- 19/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 19/06/2013, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 21/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/06/2013.
- 26/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 16ª Reunião da CDR, realizada em 26/06/2013, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 28/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/07/2013.
- 03/07/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovaçao do Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR.
- EMENDA 1 / CDR / CDH - PLS 541/2011
- EMENDA 2 / CDR / CDH - PLS 541/2011
- EMENDA 3 / CDR / CDH - PLS 541/2011
- EMENDA 4 / CDR / CDH - PLS 541/2011
- 04/07/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexados às folhas 15 a 22 o Parecer aprovado e a Lista de Assinaturas.
À CDH. - Parecer
- 04/07/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/07/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Roberto Requião.
- 07/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Roberto Requião, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Parecer aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com as Emendas nºs 1-CDR a 4-CDR.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2014.
- 01/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 541, de 2011, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR/CDH.
Assina sem voto o Senador Aníbal Diniz. - Parecer
- 18/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei o Parecer, as listas de votação na CDH e o Ofício nº 348/2014-CDH (fls. 23 a 28), que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 10/12/2014*************
Anexei o Parecer, Decisão da Comissão, Texto Final, as listas de assinaturas e de votação na CDH e o Ofício nº 348/2014-CDH, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CDR e CDH.
Juntada, às fls. 29/31, legislação citada nos pareceres.
- 11/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-1.085, de 2014-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR;
-1.086, de 2014-CDH, relator Senador Roberto Requião, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR/CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 348/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF). - P.S 1085/2014
- 12/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/12/2014 a 19/12/2014.
- 22/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 36) e texto final revisado (fls. 37 e 38).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 22/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 22/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o término, no dia 19 de dezembro de 2014, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 23/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:35hs
- 23/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 40 e 41).
- 09/01/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.677, de 31/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 42 a 44).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls. 42 a 44)"...
Leia-se:..."(fls. 45 a 49)".. - Autógrafo - PLS 541/2011
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
9/jan
2015
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 09/01/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício nº 1677/14, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 541, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que 'regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências', e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que 'estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências', para dispor sobre acessibilidade nos passeios públicos".
- Inteiro Teor 1295998
- 09/01/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8331/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que 'regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências', e a Lei ri0 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que 'estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências', para dispor sobre acessibilidade nos passeios públicos'".
- Inteiro Teor 1295994
- 22/01/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1296147
- 03/02/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 566 COL 01.
- Inteiro Teor 1313978
- 04/03/2015
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Recebimento pela CDU.
- 11/03/2015
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
- 11/03/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 898/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer a redistribuição de proposições".
- 12/03/2015
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
- 25/03/2015
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 07/05/2015
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).
- Inteiro Teor 1330935
- 07/05/2015
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1330935
- 12/05/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Revejo o despacho aposto ao PL 8331/2015, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1332093
- 13/05/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CE o Memorando nº 82/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
- Inteiro Teor 1333855
- 13/05/2015
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento da Deputada Moema Gramacho.
- 14/05/2015
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
- 14/05/2015
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).
- Inteiro Teor 1334494
- 14/05/2015
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1334494
- 15/05/2015
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2015)
- 18/05/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."
- 27/05/2015
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 02/06/2015
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento da deputada Moema Gramacho.
- 10/06/2015
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Aprovado unanimemente o Parecer
- 12/06/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 16/06/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 17/06/15, PÁG 638 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1371982
- 16/06/2015
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
- 16/06/2015
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Recebimento pela CPD.
- 17/06/2015
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2015)
- 30/06/2015
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 04/11/2015
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
- Inteiro Teor 1408547
- 04/11/2015
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na CDU.
- Inteiro Teor 1408547
- 17/11/2015
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CPD, pela Dep. Carmen Zanotto
- Inteiro Teor 1414227
- 17/11/2015
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e do Substitutivo da CDU, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1414227
- 18/11/2015
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/11/2015)
- 01/12/2015
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 09/12/2015
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 10/12/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 10/12/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/12/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/12/15 PÁG 181 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1443153
- 30/05/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
- 31/05/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2017)
- 12/06/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 24/11/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
- Inteiro Teor 1625510
- 24/11/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
- Inteiro Teor 1625510
- 03/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Sabino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
- 23/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
- 28/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).
- Inteiro Teor 1673135
- 28/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão Desenvolvimento Urbano, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência que saneia injuridicidades.
- Inteiro Teor 1673135
- 31/01/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Sousa, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto