Projeto de Lei do Senado n° 541, de 2015
Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
19/ago
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 19/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
- 19/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 20/08/2015*************
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 20/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O Projeto aguarda abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
- 21/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 21/08/2015
último dia: 27/08/2015.
- 28/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (21/08/2015 a 27/08/2015).
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Acir Gurgacz relator da matéria. (fl. 4)
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
- 19/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela rejeição do PLS nº 541, de 2015. (fls 05/11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2015.
- 29/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 42ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 541/2015 da Pauta para atender o Ofício SF 1588/2015, que solicita o encaminhamento do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para leitura dos requerimentos de exame da CMA e CAS, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. (fl. 12)
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
- 03/11/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 03/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CMA e CAS, do Senador Antonio Carlos Valadares.
- 03/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos, ambos de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares:
- nº 1244, de 2015, solicitando a oitiva da CMA;
- nº 1245, de 2015, solicitando a oitiva da CAS.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
- 03/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos n°s 1244 e 1245, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicitam audiência da CMA e da CAS.
Votação, em turno único.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 1.244 e 1.245, de 2015.
Ao exame da CMA e da CAS, retornando posteriormente à CRA, em decisão terminativa.
- 06/11/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 12/11/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI, para relatar.
- 19/11/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha-se nesta data o processado físico ao gabinete do Senador Blairo Maggi, a pedido.
- 17/03/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Processado físico devolvido pelo relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela rejeição ao projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 16 a 18. - Relatório Legislativo
- 01/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/04/2016.
- 05/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 06/04/2016*************
Reunida a CMA, nesta data, foi aprovado o Requerimento RMA nº 11, de 2016, para realização de audiência pública para instrução da matéria. Juntado o requerimento à fl. 19.
Aguardando a realização de audiência pública. - Requerimento.
- 10/05/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, foi aprovado o Requerimento RMA nº 12/2016 para incluir entre os convidados da audiência pública prevista pelo RMA nº 11/2016 o Sr. Nelson Antônio Paim, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola.
Aguardando a realização da audiência pública. - Requerimento.
- 06/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
- 17/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) a presente matéria tem o seu despacho inicial confirmado: A matéria vai à CMA, CAS e CRA, em decisão terminativa.
- 19/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 11/05/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para relatar.
- 08/11/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 541, de 2015. Anexado o relatório às fls. 23 a 25.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/11/2017.
- 21/11/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 28ª reunião, agendada para 21/11/2017.
- 01/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/12/2017.
- 05/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 29ª reunião, agendada para 5/12/2017.
- 05/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/12/2017.
- 06/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/12/2017, foi concedida vista ao Senador Humberto Costa, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Apresentado voto em separado pelo senador João Capiberibe (fls. 26 a 30).
************* Retificado em 06/12/2017*************
Na 29ª reunião, lido o relatório pelo senador Cidinho Santos, foi concedida vista ao Senador Humberto Costa, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Após a reunião, foi apresentado voto em separado pelo senador João Capiberibe (fls. 26 a 30). - Voto em Separado
- 08/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017.
- 12/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 31ª reunião, realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
- 06/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
- 16/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
- 20/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
- 23/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018.
- 27/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018
- 02/03/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/03/2018.
- 06/03/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CMA contrário ao PLS 541/2015.
Lista de presença e decisão juntadas às fls. 31 e 32. - P.S 3/2018 - CMA
- 06/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 13/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Cidinho Santos Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 18/04/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 33 a 36)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/04/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/04/2018.
- 25/04/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- É designado relator do vencido o Senador Jorge Viana.
- 25/04/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Relatório do Senador Cidinho Santos.
Manifestam-se, em maioria, contrariamente ao Relatório do Senador Cidinho Santos os Senadores Paulo Rocha, Paulo Paim, Jorge Viana, Hélio José, Rose de Freitas e Regina Sousa.
Nos termos do artigo 128 do Regimento Interno do Senado Federal, vencido o Relator, foi designado, para lhe suceder, o Senador Jorge Viana.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Jorge Viana. (fls. 37 a 41)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para prosseguimento da tramitação. - P.S 30/2018 - CAS
- 26/04/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA.
Aguardando designação de relator.
- 09/05/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 09/05/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Wellington Fagundes para relatar a Matéria.
- 20/12/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/02/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.
- 21/02/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 14/05/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze com voto pela rejeição do Projeto. (fls.43 a 46).
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/05/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2019.
************* Retificado em 24/05/2019*************
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze com voto pela rejeição do Projeto. (fls.43 a 46).
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
- 03/09/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Relator, Senador Luis Carlos Heinze, solicita o reexame de seu Relatório.
- 22/12/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
