Projeto de Lei do Senado n° 542, de 1999
Ementa:
Altera o artigo 20 da Lei nº 8742, LOAS, e dá outras providências (dispõe sobre benefício a pessoa idosa ou portadora de deficiência).
Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
17/set
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 17/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 17/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
- 17/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 28/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 27.09.99 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 30/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar a presente matéria.
- 24/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
- 01/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 30.11.99, foi concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias às Senadoras Emilia rn Fernandes e Heloisa Helena.
- 08/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Heloisa Helena, com Voto em Separado concluindo pela aprovação (fls. 5 e 6), a Senadora Emilia Fernandes não se manifestou.
- 08/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator solicita a retirada, para reexame da matéria, tendo em vista o Voto em Separado apesentado pela Senadora Heloisa Helena (fls. 5 e 6).
- 09/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Juvêncio da Fonseca, com parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- 15/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 14/12/99, é aprovado o Projeto, em caráter terminativo, nos termos da Emenda nº 001-CAS, com abstenção do Senador Luiz Estevão. Anexado Texto Final aprovado pela Comissão.
(anexei às fls. nºs 07 a 19).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 21/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 22/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 25 a 31, Minuta de Parecer conforme BAL n° 0006.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer 100/2000-CAS (Relator Senador Juvêncio da Fonseca), favorável, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta.
É lido o Ofício 127/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CAS naquela Comissão, em reunião de 15/12/99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
- 24/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 25.02 a 02.03.2000.
- 02/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 03/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 03/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 11:15 hs.
- 13/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 13/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 35).
À SSEXP.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:10 hs.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 horas.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 500 de 22/3/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados,submentendo à revisão
oautógrafo do PLS 542/99.
- 15/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/06/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 100/2018, de 20 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando que o projeto foi arquivado no âmbito da tramitação na Câmara dos Deputados.
Ao Arquivo.
Esse processado contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas.)
22/mar
2000
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 22/03/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Luiz Estevão
- Inteiro Teor 53269
- 31/03/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- APENSE-SE AO PL. 3055/97 (DESPACHO INICIAL).
- 31/03/2000
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PÁG 13529 COL 01.
- Inteiro Teor 291632
- 14/08/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC apensado ao PL 3055/97.
- 05/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 9, DE 2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
- 06/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434096
- 06/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434096
- 06/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434096
- 14/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 435202
- 05/03/2007
- NAJUR(SGM) - Núcleo de Assessoramento Jurídico/SGM
- Ação:
- INDEFIRO o desarquivamento do PL-2674/2000, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
DCD de 06 03 07 PÁG 8145 COL 01. - Inteiro Teor 438319
- 05/03/2007
- NAJUR(SGM) - Núcleo de Assessoramento Jurídico/SGM
- Ação:
- INDEFIRO o desarquivamento do PL-2674/2000, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
- Inteiro Teor 438319
- 05/03/2007
- NAJUR(SGM) - Núcleo de Assessoramento Jurídico/SGM
- Ação:
- INDEFIRO o desarquivamento do PL-2674/2000, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
- Inteiro Teor 438319
- 12/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-269/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16146 COL 01.
- Inteiro Teor 445718
- 26/06/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3055/1997
- 11/06/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado, nos termos do artigo 163 c/c 164, §4º, do RICD.
- Inteiro Teor 1668932
- 20/06/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 100/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
- Inteiro Teor 1671116
Fase cancelada