Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de maitre e garçom.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Não aprovada
1/set
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 543/2011

Situação: REJEITADA

01/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
01/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
05/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/09/2011.
Último dia: 12/09/2011.
13/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
23/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011. (fls. 7 a 10).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2336/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fls. 11).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h22.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011.
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011.
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do Regimento Interno.
25/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, por tratarem de matérias correlatas.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
26/03/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 202, de 2015, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 80, de 2013, com o PLS nº 543, de 2011.
Ao Plenário.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 202, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS nº 543/2011 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 80/2013, que vão à CAS.
01/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 543/2011 e o PLC nº 80/2013)
13/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 80, de 2013 e o PLS nº 543, de 2011)
19/10/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Dário Berger, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1531/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 24)
(Tramitam em conjunto o PLC nº 80, de 2013 e o PLS nº 543, de 2011)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Dário Berger, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 21, de 2012; PLC nºs 80, de 2013; e 57, de 2010), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
21/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS, em razão da retirada do requerimento de tramitação conjunta do Senador Dário Berger.
22/10/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Dário Berger.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº.179/15/GSDB (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
(Tramitam em conjunto o PLC nº 80, de 2013 e o PLS nº 543, de 2011)
15/03/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
22/03/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador José Pimentel Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100/2016 - GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
31/03/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do PLC 80/2013 e da Emenda que apresenta; e pela rejeição do PLS 543/2011, que tramita em conjunto.

PLC 80/2013: fls. 26 a 31
PLS 543/2011: fls. 27 a 32
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/04/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/04/2017.
19/04/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel.
Lido o Relatório, é concedida Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011).
25/04/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2017.
26/04/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator "ad hoc" para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011).
26/04/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Voto em Separado do Senador Flexa Ribeiro concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011 e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013.
PLC 80/2013: fls. 32 a 36
PLS 543/2011: fls. 33 a 37
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011).
Voto em Separado
16/05/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dalírio Beber (Relator "ad hoc"), com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, que tramitam em conjunto.
(PLC 80/2013: fls. 37 a 42)
(PLS 543/2011: fls. 38 a 43)
(Tramitam em conjunto o PLC 80/2013 e o PLS 543/2011)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/05/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2017.
31/05/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dalirio Beber, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e ao Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, que tramitam em conjunto.
(PLC 80/2013: fls. 37 a 44)
(PLS 543/2011: fls. 38 a 45)
(Tramitam em conjunto o PLC 80/2013 e o PLS 543/2011)
P.S 26/2017 - CAS
31/05/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC 80/2013 e o PLS 543/2011)
31/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 26/2017-CAS.
31/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 26, de 2017-CAS, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, pela rejeição do PLS 543/2011 e do PLC 80/2013, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria, nos termos do art. 254 do RISF.
01/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: de 01/06/2017 a 02/06/2017.
07/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
07/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 2 de junho o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação do presente projeto.
Ao Arquivo.
09/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)