Ementa:
Dispõe sobre o dever de informar nos contratos de intercâmbio de estudo ou trabalho.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Em tramitação
1/set
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 544/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

01/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 40 (quarenta) folhas numeradas e rubricadas.
01/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
05/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/09/2011.
Último dia: 12/09/2011.
13/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.
22/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 9 horas e 49 minutos, o relatório do Senador Cássio Cunha Lima, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Aloysio Nunes Ferreira em substituição ao Senador Cássio Cunha Lima.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o Parecer da Comissão favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
07/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 7/8/2013.
Aguardando distribuição.
08/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
10/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
27/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/04/2014.
01/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma da emenda substitutiva nº 2-CE, relatado pelo Senador Cicero Lúcena.
************* Retificado em 03/04/2014*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma da emenda substitutiva nº 1-CCJ/CE, relatado pelo Senador Cicero Lúcena.
Parecer
03/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
03/04/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 17h30.
Matéria aguardando distribuição.
29/04/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Luiz Henrique para relatoria, conforme sorteio realizado nesta data.
14/07/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador LUIZ HENRIQUE, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que conta com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/12/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.
16/12/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.
18/12/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
04/03/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Presidência da CMA designa relator o Senador Luiz Henrique.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
06/03/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/03/2015.
10/03/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, na 2ª Reunião Extraordinária, a deliberação da Matéria é adiada.
09/04/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/04/2015.
14/04/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, na 9ª Reunião Extrordinária de 14/04/2015, a deliberação da matéria é adiada.
22/04/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/04/2015.
28/04/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, na 10ª Reunião Extraordinária, nesta data, a votação da Matéria é adiada.
29/04/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/05/2015.
05/05/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
07/05/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/05/2015.
12/05/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 12/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
13/05/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em virtude do falecimento do Senador Luiz Henrique, a matéria será redistribuída.
Anexa-se o relatório anteriormente oferecido, às fls. 51 a 54.
21/05/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuida ao Senador Davi Alcolumbre, para relatar.
22/06/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador DAVI ALCOLUMBRE, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda nº 1-CCJ/CE (substitutivo), com uma subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
06/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
17/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCJ e CE, vai à CTFC, em decisão terminativa.
27/04/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Davi Alcolumbre relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
09/06/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado, nesta data, relatório pelo Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 01-CCJ/CE (substitutivo) com uma subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
11/08/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/08/2017.
16/08/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 16/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/08/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/08/2017.
30/08/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 30/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/09/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/09/2017.
11/09/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/09/2017.
25/09/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2017.
25/09/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 27/09/2017.
06/10/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 11/10/2017.
11/10/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
30/10/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 01/11/2017.
20/11/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/11/2017.
05/12/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2017.
05/12/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/12/2017.
08/12/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2017.
14/12/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 17ª reunião extraordinária de 13.12.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCJ/CE/CTFC) com uma subemenda de relator, por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Nos termos do art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CTFC comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao substitutivo, nos termos do art. 282, §2º, do RISF.
Juntados o parecer da CTFC (fls. 57 a 60), decisão da comissão (fl. 61), lista de registro de presença e folha de votação nominal (fls. 62 e 63), e Memo. nº 49/2017/CTFC, que comunica ao Plenário do Senado Federal a aprovação de substitutivo integral ao projeto de lei (fl. 64).
************* Retificado em 14/12/2017*************
Reunida a CTFC na 17ª reunião extraordinária de 13.12.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCJ/CE/CTFC) com uma subemenda de relator, por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Nos termos do art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CTFC comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao substitutivo, nos termos do art. 282, §2º, do RISF.
Juntados o parecer da CTFC (fls. 57 a 60), lista de registro de presença e folha de votação nominal (fls. 61 e 62), decisão da comissão (fl. 63) e Memo. nº 49/2017/CTFC, que comunica ao Plenário do Senado Federal a aprovação de substitutivo integral ao projeto de lei (fl. 64).
P.S 34/2017 - CTFC
19/12/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À SLSF.
19/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para abertura do prazo de emendas até o encerramento da discussão, em turno suplementar, na CTFC.
19/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o memorando nº 49/2017, da CTFC, comunicando a aprovação do Substitutivo com uma subemenda oferecido ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CTFC, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do presente projeto.
20/12/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC, nesta data.
Aguardando inclusão em pauta para apreciação do substitutivo em turno suplementar.
07/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/02/2018.
08/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Nesta data, é cancelada a 1ª Reunião Extraordinária da CTFC.
16/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/02/2018.
21/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
23/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/02/2018.
28/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 1ª Reunião de 28/02/2018, encerrada a discussão em turno suplementar, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, a teor do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o texto final (fls. 66 e 67) e o Memo. nº 02/2018/CTFC, que comunica a Presidência do Senado Federal sobre a aprovação da matéria em decisão terminativa, conforme art. 91, §2º, do RISF (fl.68).
À SLSF.
************* Retificado em 01/03/2018*************
Reunida a CTFC na 1ª Reunião de 28/02/2018, encerrada a discussão em turno suplementar, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, a teor do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o texto final (fls. 66 e 67) e o Memo. nº 01/2018/CTFC, que comunica a Presidência do Senado Federal sobre a aprovação da matéria em decisão terminativa, conforme art. 91, §2º, do RISF (fl.68).
À SLSF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
01/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
02/03/2018
-
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/03/2018 a 09/03/2018. Perante a Mesa.
02/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/03/2018 a 09/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
02/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Recebimento do Memorando nº 1, de 2018, da CTFC, comunicando a apreciação, em turno suplementar, do Substitutivo, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
(Encaminhados à publicação os Pareceres nº 24, de 2018 - PLEN/SF, da CCJ, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável nos termos do Substitutivo que oferece; e nº 25, de 2018 - PLEN/SF, da CE, Relator Senador Cícero Lucena, favorável nos termos do Substitutivo, apresentado pela CCJ.)
Avulso de parecer
Avulso de parecer
P.S 25/2018 - PLEN
P.S 24/2018 - PLEN
05/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
09/03/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 70).
Projeto de Lei Ordinária
12/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
12/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 9 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
13/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 72).
13/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 240, de 13/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 73 a 74).
OFSF 240/2018
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
14/mar
2018
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 9765/2018

Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

14/03/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 240, de 2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 544, de 2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta o art. 27-A à Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior".
Inteiro Teor 1643975
14/03/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 9765/2018, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta o art. 27-A à Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior".
Inteiro Teor 1643967
21/03/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1646129
22/03/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/18 PÁG 121 COL 01.
Inteiro Teor 1677145
22/03/2018
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebimento pela CDC.
04/04/2018
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
05/04/2018
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2018)
18/04/2018
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2018
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Inteiro Teor 1662814
23/05/2018
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1662814
06/06/2018
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Lido o parecer.
06/06/2018
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/06/2018
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Recebimento pela CTUR.
12/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 13/06/18 PÁG 272 COL 01., Letra A.
Inteiro Teor 1696295
07/11/2018
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
09/11/2018
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2018)
27/11/2018
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2018
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Inteiro Teor 1702387
19/12/2018
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
Inteiro Teor 1702387
31/01/2019
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
20/03/2019
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2019
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Inteiro Teor 1828919
31/10/2019
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
Inteiro Teor 1828919
06/11/2019
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1832268
07/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
08/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 92, Letra B.
Inteiro Teor 1857027
26/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
27/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2023)
17/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro Teor 2353301
31/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Inteiro Teor 2353301
13/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
13/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
15/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra C.
19/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
21/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REC n. 1/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9.765/2018, que acrescenta o art. 27-A a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior".
Inteiro Teor 2388402
21/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Foi apresentado um recurso.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto