Ementa:
Altera a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecer a participação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação nos processos administrativos relativos à aquisição de imóvel rural por estrangeiro e à implantação de empreendimentos industriais na Faixa de Fronteira, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Não aprovada
3/dez
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 545/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
03/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Agricultura e Reforma Agrária; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRE.
Avulso inicial da matéria
04/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 07/12/2009; Último dia: 11/12/2009.
12/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
18/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Álvaro Dias.
07/04/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei às fls. 16 a 21 minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)