Projeto de Lei do Senado n° 545, de 2009
Ementa:
Altera a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecer a participação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação nos processos administrativos relativos à aquisição de imóvel rural por estrangeiro e à implantação de empreendimentos industriais na Faixa de Fronteira, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
3/dez
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
- 03/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Agricultura e Reforma Agrária; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRE. - Avulso inicial da matéria
- 04/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 07/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 07/12/2009; Último dia: 11/12/2009.
- 12/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 18/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Álvaro Dias.
- 07/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexei às fls. 16 a 21 minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada