Ementa:
Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, que dispõe sobre doação voluntária de sangue, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concursos públicos da Administração Pública federal aos doadores voluntários de sangue.

Iniciativa: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Em tramitação
19/ago
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 545/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
19/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
20/08/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/08/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/08/2015.
Último dia: 27/08/2015.
27/08/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Magno Malta.
27/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 9h50min, o relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Magno Malta, lê o seu relatório e a Presidência adia a discussão da matéria.
08/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CCJ, relatados pelo Senador Magno Malta.
Anexei o Texto Final do PLS n° 545, de 2015.
Anexei o Ofício nº 181/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 11).
P.S 138/2017 - CCJ
08/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 138/2017-CCJ.
09/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 138, de 2017-CCJ, relator Senador Magno Malta, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 181/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
10/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 13/11/2017 a 20/11/2017
13/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
20/11/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 14).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
21/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 20 de novembro o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
22/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl. 16).
23/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.249, de 23/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
OFSF 1249/2017
Autógrafo - PLS 545/2015
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
23/nov
2017
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 9162/2017

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)

23/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 1249/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 545, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue".
Inteiro Teor 1625415
23/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 9162/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue".
Inteiro Teor 1625288
01/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-2137/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1627865
01/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2137/2011.
Inteiro Teor 1083396
07/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/17 PÁG 220 COL 01.
Inteiro Teor 1638170
07/12/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4121/2012, PL-5386/2013, PL-6772/2013, PL-6923/2013, PL-8102/2014, PL-2291/2015, PL-2510/2015, PL-2625/2015, PL-3151/2015, PL-3279/2015, PL-3290/2015, PL-3760/2015, PL-4230/2015, PL-5568/2016, PL-6075/2016, PL-6205/2016, PL-6235/2016, PL-6283/2016, PL-7125/2017, PL-2137/2011 apensadas.
18/04/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
07/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-9389/2017.
Inteiro Teor 1663965
13/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 749/2018, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 9162/2017, que altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue".
Inteiro Teor 1668728
20/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado requerimento n. 749/2018 do Sr. Juscelino Filho que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 9162/2017, que altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue.
07/08/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10580/2018.
Inteiro Teor 1678404
05/12/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Inteiro Teor 1698161
05/12/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição deste, do PL 4121/2012, do PL 5386/2013, do PL 6772/2013, do PL 6923/2013, do PL 3760/2015, do PL 8102/2014, do PL 2291/2015, do PL 3151/2015, do PL 6205/2016, do PL 2510/2015, do PL 2625/2015, do PL 3279/2015, do PL 4230/2015, do PL 5568/2016, do PL 6235/2016, do PL 7125/2017, do PL 3290/2015, do PL 6075/2016, do PL 10172/2018, do PL 6283/2016, do PL 2137/2011, do PL 9389/2017, e do PL 10580/2018, apensados.
Inteiro Teor 1698161
12/12/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos (as) Deputados (as) Jorge Solla, Odorico Monteiro, Flávia Morais e Zenaide Maia
31/01/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
03/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3640/2019.
Inteiro Teor 1772676
26/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1322/2019.
Inteiro Teor 1836653
27/04/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
28/06/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
01/04/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
26/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1722/2023.
Inteiro Teor 2277915
19/06/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/08/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
06/09/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 3640/2019 (Nº Anterior: PLS 503/2017), do PL 4121/2012, do PL 6772/2013, do PL 6923/2013, do PL 3760/2015, do PL 931/2022, do PL 8102/2014, do PL 2291/2015, do PL 3151/2015, do PL 6205/2016, do PL 2191/2021, do PL 3175/2021, do PL 3290/2015, do PL 463/2023, do PL 6075/2016, do PL 343/2020, do PL 462/2023, do PL 10172/2018, do PL 6283/2016, do PL 111/2019, do PL 2137/2011, do PL 9389/2017, do PL 10580/2018, do PL 1322/2019, do PL 340/2019, do PL 845/2022, do PL 2687/2023, do PL 4954/2020, do PL 1428/2023, do PL 2688/2023 e do PL 109/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5386/2013, do PL 2510/2015, do PL 2625/2015, do PL 3279/2015, do PL 4230/2015, do PL 5568/2016, do PL 6235/2016, do PL 7125/2017, do PL 2694/2019, do PL 2799/2021, do PL 2087/2020 e do PL 1722/2023, apensados.
Inteiro Teor 2325479
06/09/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).
Inteiro Teor 2325479
15/09/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, a pedido, para reformulação do Parecer.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto