Ementa:
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos demais municípios da SUDENE os benefícios de que trata esta Lei.

Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

Não aprovada
18/dez
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 547/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
18/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
19/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas perante a CRA.
20/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 20/12/2013
último dia: 05/02/2014.
06/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
25/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Avocado pelo Presidente, Senador Benedito de Lira, a relatoria do PLS nº 547/2013 (art. 129 do RISF).
Encaminhado ao Gabinete do Senador Benedito de Lira.
01/07/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em atendimento ao Of. SF 904/2014, da Presidência do Senado Federal, o Senador Benedito de Lira devolve o PLS 547/2013 para leitura do Requerimento do Senador Eduardo Suplicy no Plenário do Senado Federal, que solicita a tramitação em conjunto com o PLS nº 462/2013. (fl. 6)
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa - SGM.
01/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h40.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Eduardo Suplicy, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 462 e 547/2013) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
14/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 676, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 462/2013 e do PLS 547/2013, por versarem sobre o mesmo tema.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
14/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 676, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 462 e 547, de 2013.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 676, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 462 e 547, de 2013, por regularem matéria correlata.
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 676, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 462 e 547, de 2013, por regularem matéria correlata.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 676, de 2014.
O PLS nº 462, de 2013 e o PLS nº 547, de 2013 passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 462/2013 e o PLS nº 547/2013)
26/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Avocado pelo Presidente, Senador Benedito de Lira para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Benedito de Lira.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 462/2013 e o PLS nº 547/2013)
11/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 547, de 2013. (fls.11/18)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS 462/2013 e o PLS 547/2013)
12/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
16/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Benedito de Lira passa a Presidência ao Senador Ruben Figueiró, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar os projetos, em razão de ser o relator (art. 89, § 1º, do RISF).
A comissão aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA, e pela rejeição do PLS nº 547, de 2013.
Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 19)
As matérias serão encaminhadas à CDR para apreciação.
************* Retificado em 19/12/2014*************
onde se lê "Emendas nº 1-CRA e 2-CRA", leia-se "Emendas nº 3-CRA e 4-CRA".
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CDR para apreciação.
19/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 19/12/2014, a Matéria é recebida na Comissão, proveniente da CRA. (Tramita em conjunto com o PLS 462/2013).
Aguardando designação de relator.
19/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)