Projeto de Lei do Senado n° 548, de 2013
Ementa:
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir municípios na região do semiárido.
Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
18/dez
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (catorze) folhas numeradas e rubricadas.
- 18/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 19/12/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido em 19/12/2013.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 20/12/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
- Primeiro dia: 20.12.2013.
- Último dia: 05.02.2014.
- 06/02/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 06/02/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 06/02/2014, o Presidente da Comissão, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da matéria.
Ao Gabinete da Relatora.
- 01/08/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada