Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, a pessoas físicas, a dedução de despesas com livros técnicos diretamente ligados à sua área profissional.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

Em tramitação
1/set
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 549/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

01/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
01/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
05/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/09/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
12/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
21/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/03/2012.
06/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Parecer
06/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
07/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda relator da matéria.
Ao Relator.
04/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CE e da Emenda nº 2-CE nos termos da Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 11-16.
Relatório Legislativo
11/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2013.
16/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
18/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2013.
23/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
25/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2013.
30/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
02/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2013.
07/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2013.
14/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
16/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.
21/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelos Senadores Humberto Costa e Francisco Dornelles. O Presidente em exercício da Comissão, Senador Sérgio Souza, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
23/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2013.
28/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
29/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2013.
04/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a Emenda nº 1-CE-CAE e a Emenda nº 2-CE na forma da Subemenda nº 1-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador Randolfe Rodrigues, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexados, às fls. 17-29, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final.
Anexado o Ofício OF. 129/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE-CAE e a Emenda nº 2-CE na forma da Subemenda nº 1-CAE (fl. 30).
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
06/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 91 do R.I.S.F.
06/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
07/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE e da CAE.
Juntada, às fls. 31-33, legislação citada nos pareceres.
10/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
-nº 504, de 2013-CE, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CE;
-nº 505, de 2013-CAE, relator Senador Cyro Miranda, favorável, com a Emenda nº 1-CE/CAE e a Subemenda nº 1-CAE apresentada à Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 129/2013-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE/CAE e a Emenda nº 2-CE na forma da Subemenda nº 1-CAE .
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.
************* Retificado em 11/06/2013*************
ONDE SE LÊ:
Leitura dos Pareceres:
.... -nº -nº 505, de 2013-CAE, relator Senador Cyro Miranda, favorável, com a Emenda nº 1-CE/CAE e a Subemenda nº 1-CAE apresentada à Emenda nº 1-CE.
LEIA-SE:
Leitura dos Pareceres:
.... -nº -nº 505, de 2013-CAE, relator Senador Cyro Miranda, favorável, com a Emenda nº 1-CE/CAE e a Emenda nº 2-CE, nos termos da Subemenda nº 1-CAE.
P.S 504/2013
11/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/06/2013 a 18/06/2013.
18/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 35 e 36) e texto final revisado (fl. 37).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
19/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem interposição do recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
20/06/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10h00.
20/06/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 41).
01/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1520 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 42 a 43).
Autógrafo - PLS 549/2011
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
1/jul
2013
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5859/2013

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

01/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1520/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 549, de 2011, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Inteiro Teor 1104294
01/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5859/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta alínea ao inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas com a aquisição de livros técnicos diretamente afeitos à profissão do contribuinte e com a aquisição de livros didáticos diretamente afeitos à sua instrução e à dos seus dependentes".
Inteiro Teor 1104208
09/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense-se a este o PL-6552/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1106797
09/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6552/2006.
Inteiro Teor 371998
12/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/7/13 PÁG 31300 COL 01.
Inteiro Teor 1137100
15/07/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7341/2006, PL-1029/2007, PL-1079/2007, PL-7153/2006, PL-131/2007, PL-2106/2007, PL-2402/2007, PL-3400/2008, PL-3591/2008, PL-4063/2008, PL-5062/2009, PL-5142/2009, PL-6973/2010, PL-7074/2010, PL-7475/2010, PL-1020/2011, PL-1364/2011, PL-1472/2011, PL-2226/2011, PL-2988/2011, PL-3930/2012, PL-4055/2012, PL-4257/2012, PL-5083/2013, PL-5137/2013, PL-5300/2013, PL-5407/2013, PL-5506/2013, PL-5598/2013, PL-5600/2013, PL-5607/2013, PL-5873/2013, PL-6552/2006 apensadas.
20/08/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
21/08/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013)
03/09/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1482/2015.
Inteiro Teor 1334804
02/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
03/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
02/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Inteiro Teor 1419379
02/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7153/2006, do PL 7341/2006, do PL 131/2007, do PL 1029/2007, do PL 2106/2007, do PL 2402/2007, do PL 3400/2008, do PL 3591/2008, do PL 6973/2010, do PL 1364/2011, do PL 2226/2011, do PL 5137/2013, do PL 5300/2013, do PL 5607/2013, do PL 5873/2013, do PL 8320/2014, do PL 164/2015, do PL 1289/2015, do PL 1079/2007, do PL 4063/2008, do PL 7475/2010, do PL 3930/2012, do PL 4055/2012, do PL 4257/2012, do PL 5083/2013, do PL 5407/2013, do PL 5506/2013, do PL 5598/2013, do PL 5600/2013, do PL 6766/2013, do PL 6782/2013, do PL 8012/2014, do PL 1491/2015, do PL 3447/2015, do PL 426/2015, do PL 2866/2015, do PL 1674/2015, do PL 3397/2015, do PL 5062/2009, do PL 7074/2010, do PL 2988/2011, do PL 1364/2015, do PL 5142/2009, do PL 1020/2011, do PL 1472/2011, do PL 7522/2014, do PL 2911/2015, do PL 6552/2006, do PL 1482/2015, do PL 2047/2015, do PL 1310/2015, do PL 2038/2015, do PL 1551/2015, do PL 2083/2015, e do PL 3349/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1419379
03/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2015)
15/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/03/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo sobre adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1446408
04/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualização da legislação orçamentária.
24/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Inteiro Teor 1461145
24/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.859/13 e dos PL's 7.153/06, 7.341/06, 131/07, 1.029/07, 2.106/07, 2.402/07, 3.400/08, 3.591/08, 6.973/10, 1.364/11, 2.226/11, 5.137/13, 5.300/13, 5.607/13, 5.873/13, 8.320/14, 164/15, 1.289/15, 1.079/07, 4.063/08, 7.475/10, 3.930/12, 4.055/12, 4.257/12, 5.083/13, 5.407/13, 5.506/13, 5.598/13, 5.600/13, 6.766/13, 6.782/13, 8.012/14, 1.491/15, 3.447/15, 4.26/15, 2.866/15, 1.674/15, 3.397/15, 4.762/16, 5.062/09, 7.074/10, 2.988/11, 1.364/15, 5.142/09, 1.020/11, 1.472/11, 7.522/14, 2.911/15, 6.552/06, 1.482/15, 2.047/15, 1.310/15, 2.038/15, 1.551/15, 2.083/15, 3.349/15, 4.683/16, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.859/13 e dos PL's 7.153/06, 7.341/06, 131/07, 1.029/07, 2.106/07, 2.402/07, 3.400/08, 3.591/08, 6.973/10, 1.364/11, 2.226/11, 5.137/13, 5.300/13, 5.607/13, 5.873/13, 8.320/14, 164/15, 1.289/15, 1.079/07, 4.063/08, 7.475/10, 3.930/12, 4.055/12, 4.257/12, 5.083/13, 5.407/13, 5.506/13, 5.598/13, 5.600/13, 6.766/13, 6.782/13, 8.012/14, 1.491/15, 3.447/15, 426/15, 2.866/15, 1.674/15, 3.397/15, 4.762/16, 5.062/09, 7.074/10, 2.988/11, 1.364/15, 5.142/09, 1.020/11, 1.472/11, 7.522/14, 2.911/15, 6.552/06, 1.482/15, 2.047/15, 1.310/15, 2.038/15, 1.551/15, 2.083/15, 3.349/15, 4.683/16, apensados, com Substitutivo.
Inteiro Teor 1461145
28/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5629/2016.
Inteiro Teor 1470901
05/07/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
07/07/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Inteiro Teor 1475413
07/07/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.859/13 e dos PL's 6.552/16, 7.153/06, 7.341/06, 131/07, 1.029/07, 1.079/07, 2.106/07, 2.402/07, 3.400/08, 3.591/08, 4.063/08, 5.062/09, 5.142/09, 6.973/10, 7.074/10, 7.475/10, 1.020/11, 1.364/11, 1.472/11, 2.226/11, 2.988/11, 3.930/12, 4.055/12, 4.257/12, 5.083/13, 5.137/13, 5.300/13, 5.407/13, 5.506/13, 5.598/13, 5.600/13, 5.607/13, 5.873/13, 6.766/13, 6.782/13, 7.522/14, 8.012/14, 8.320/14, 164/15, 426/15, 1.289/15, 1.310/15, 1.364/15, 1.482/15, 1.491/15, 1.551/15, 1.674/15, 2.038/15, 2.047/15, 2.083/15, 2.866/15, 2.911/15, 3.349/15, 3.397/15, 3.447/15, 4.683/16, 4.762/16 e 5.629/16, apensados, na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.859/13 e dos PL's 6.552/16, 7.153/06, 7.341/06, 131/07, 1.029/07, 1.079/07, 2.106/07, 2.402/07, 3.400/08, 3.591/08, 4.063/08, 5.062/09, 5.142/09, 6.973/10, 7.074/10, 7.475/10, 1.020/11, 1.364/11, 1.472/11, 2.226/11, 2.988/11, 3.930/12, 4.055/12, 4.257/12, 5.083/13, 5.137/13, 5.300/13, 5.407/13, 5.506/13, 5.598/13, 5.600/13, 5.607/13, 5.873/13, 6.766/13, 6.782/13, 7.522/14, 8.012/14, 8.320/14, 164/15, 426/15, 1.289/15, 1.310/15, 1.364/15, 1.482/15, 1.491/15, 1.551/15, 1.674/15, 2.038/15, 2.047/15, 2.083/15, 2.866/15, 2.911/15, 3.349/15, 3.397/15, 3.447/15, 4.683/16, 4.762/16 e 5.629/16, apensados, com Substitutivo.
Inteiro Teor 1475413
23/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vinícius Carvalho.
26/09/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1494333
05/10/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
11/10/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer lido pelo Deputado Hildo Rocha.
11/10/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
10/04/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para manifestar-se, no parecer, quanto aos PL´s 5.855/2016 e 6.750/2016, apensados e remover a manifestação quanto ao PL 1.551/2015, que foi desapensado.
23/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSB-MS)
23/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/05/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
17/05/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019)
29/05/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
27/04/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
27/04/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
31/01/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão
12/06/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
13/06/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2024)
02/07/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
17/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PL-2436/2024 à proposição PL-10367/2018.
17/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PL-2637/2024 à proposição PL-10367/2018.
26/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PL-3115/2024 à proposição PL-10367/2018.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto