Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1954
Ementa:
Dispõe sobre o caso de falecimento do candidato registrado antes da respectiva eleição.
Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)
29/jun
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 29/06/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 05/12/1955
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- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando diligência ao Superior Tribunal Eleitoral. Relator: Attílio Vivacqua.
- 15/12/1959
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- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 323, § 1º do Regimento Interno.
- 09/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
