Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Iniciativa: Senador Paulo Fender (-/-)

Não aprovada
8/nov
1962
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 55/1962

Situação: REJEITADA

08/11/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/11/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 09/11 PAG.
14/11/1962
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA.
14/11/1962
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN LOURIVAL FONTES.
14/11/1962
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/11/1962
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN VIVALDO LIMA.
29/11/1962
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
04/04/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/04/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA 1 - PLEN.
04/04/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/04/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 05/04 PAG.
17/04/1963
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
17/04/1963
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
31/05/1963
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
22/08/1963
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN HERIBALDO VIEIRA.
22/08/1963
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
24/09/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 487 - CCJ E 488 - CLS.
DCN2 25/09 PAG.
02/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
02/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
03/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
03/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
04/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
07/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN AURELIO VIANNA E EDMUNDO LEVI.
07/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO: SIM 15 E NÃO 5. ADIADA FALTA QUORUM.
07/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
07/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 VOTAÇÃO PROJETO APROVADO COM EMENDA.
07/10/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 08/10 PAG.
08/10/1963
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN PADRE CALAZANS.
08/10/1963
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
14/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 584 - CR.
DCN2 15/10 PAG.
23/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
23/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 PRONUNCIAMENTO SEN JOÃO AGRIPINO.
23/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO: SIM 26, NÃO 11, BRANCO 1; APROVADO.
23/10/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 24/10 PAG.
25/10/1963
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 726 A CD COM AUTOGRAFOS.
29/11/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 37 - CCJ E 38 - CLS.
DCN2 29/01 PAG.
19/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
30/jan
1964
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1515/1963

Situação: Arquivada; Arquivada

30/01/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
30/01/1964
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 01 64 PAG 481 COL 03.
Inteiro Teor 832184
06/03/1964
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP CASTRO COSTA. DCN1 24 03 64 PAG 1783 COL 02.
12/09/1973
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 18 09 73 PAG 5790 COL 03.
17/10/1973
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 22 03 74 PAG 910 COL 01.
05/11/1973
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCADO PELO DEP RAIMUNDO PARENTE. DC1S/B 06 12 73 PAG 131 COL 01.
20/11/1973
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DC1S 06 12 73 PAG 015 COL 01.
28/03/1974
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ILDELIO MARTINS. DCN1 06 04 74 PAG 1515 COL 02.
18/04/1974
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. DCN1 27 04 74 PAG 2233 COL 01.
08/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CTLS E CF. PL. 1515-A/63. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 09 05 74 PAG 2575 COL 03.
29/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
29/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULINO CICERO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR DEZ SESSÕES.
29/05/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO. DCN1 30 05 74 PAG 3568 COL 01.
19/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
19/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
19/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA DA CF.
19/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
19/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO PROJETO.
19/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 09 74 PAG 7333 COL 01.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)