Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1962
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Iniciativa: Senador Paulo Fender (-/-)
8/nov
1962
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 08/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/11/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 09/11 PAG.
- 14/11/1962
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA.
- 14/11/1962
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN LOURIVAL FONTES.
- 14/11/1962
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/11/1962
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN VIVALDO LIMA.
- 29/11/1962
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 04/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDA 1 - PLEN.
- 04/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/04/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 05/04 PAG.
- 17/04/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 17/04/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
- 31/05/1963
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 22/08/1963
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN HERIBALDO VIEIRA.
- 22/08/1963
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
- 24/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 487 - CCJ E 488 - CLS.
DCN2 25/09 PAG.
- 02/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 02/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 03/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 03/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 04/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 07/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SEN AURELIO VIANNA E EDMUNDO LEVI.
- 07/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO: SIM 15 E NÃO 5. ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
- 07/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO PROJETO APROVADO COM EMENDA.
- 07/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 08/10 PAG.
- 08/10/1963
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN PADRE CALAZANS.
- 08/10/1963
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 14/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 584 - CR.
DCN2 15/10 PAG.
- 23/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 23/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PRONUNCIAMENTO SEN JOÃO AGRIPINO.
- 23/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO: SIM 26, NÃO 11, BRANCO 1; APROVADO.
- 23/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 24/10 PAG.
- 25/10/1963
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 726 A CD COM AUTOGRAFOS.
- 29/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 37 - CCJ E 38 - CLS.
DCN2 29/01 PAG.
- 19/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
30/jan
1964
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 30/01/1964
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
- 30/01/1964
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 01 64 PAG 481 COL 03.
- Inteiro Teor 832184
- 06/03/1964
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP CASTRO COSTA. DCN1 24 03 64 PAG 1783 COL 02.
- 12/09/1973
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 18 09 73 PAG 5790 COL 03.
- 17/10/1973
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 22 03 74 PAG 910 COL 01.
- 05/11/1973
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCADO PELO DEP RAIMUNDO PARENTE. DC1S/B 06 12 73 PAG 131 COL 01.
- 20/11/1973
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DC1S 06 12 73 PAG 015 COL 01.
- 28/03/1974
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP ILDELIO MARTINS. DCN1 06 04 74 PAG 1515 COL 02.
- 18/04/1974
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. DCN1 27 04 74 PAG 2233 COL 01.
- 08/05/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CTLS E CF. PL. 1515-A/63. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 09 05 74 PAG 2575 COL 03.
- 29/05/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 29/05/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULINO CICERO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR DEZ SESSÕES.
- 29/05/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO. DCN1 30 05 74 PAG 3568 COL 01.
- 19/09/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 19/09/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 19/09/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA DA CF.
- 19/09/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
- 19/09/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 19/09/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 09 74 PAG 7333 COL 01.
Fase cancelada