Ementa:
ALTERA A LEI DA SONEGAÇÃO FISCAL.

Iniciativa: Senador Desiré Guarani (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 5.569 de 25/11/1969

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

5/set
1967
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 55/1967

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/09/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN 06 09 PAG 01964.
12/10/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 682 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 683 - CF, FAVORAVEL (COM MODIFICAÇÕES NA
EMENTA), RELATOR SEN LEANDRO MACIEL.
19/10/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/10/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
23/10/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 751 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS LINDENBEG.
25/10/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/10/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 2131, DE
30 DE OUTUBRO DE 1967.
06/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
HAVER APROVADO O PROJETO..
25/11/1969
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 005569 DE 1969.
8/nov
1967
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 763/1967

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

08/11/1967
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 11 67 PAG 7399 COL 01.
08/11/1967
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS.
DCN1 09 11 67 PAG 7399 COL 01.
Inteiro Teor 1224997
15/11/1967
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP PEDROSA HORTA.
DCN1 29 11 67 PAG 8339 COL 03.
Inteiro Teor 1224998
29/05/1968
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN1 08 06 68 PAG 3273 COL 04.
Inteiro Teor 1225094
06/06/1968
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR AUGUSTO FRANCO.
DCN1 28 06 68 PAG 3768 COL 03.
Inteiro Teor 1225095
07/08/1968
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO (REDISTRIBUIÇÃO).
DCN1 13 09 68 PAG 6093 COL 01.
Inteiro Teor 1225096
14/08/1968
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 13 09 68 PAG 6092 COL 04.
Inteiro Teor 1225097
20/08/1968
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE; E DA CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 763-A/67.
DCN1 21 08 68 PAG 5346 COL 02.
Inteiro Teor 1225098
13/12/1968
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
28/10/1969
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN1 29 10 69 PAG 66 COL 03.
Inteiro Teor 1225099
30/10/1969
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DNAR MENDES.
DCN1 04 04 70 PAG 231 COL 03.
Inteiro Teor 1225101
30/10/1969
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL.763-B/69.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 DE 31 10 69 PAG 106 COL 03
ERRATA: DCN1 06 11 69 PAG 192 COL 04, POR TER SAÍDO INCORRETO "VAI AO SENADO"
Inteiro Teor 1225102
05/11/1969
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM Nº 02/69.
05/11/1969
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO Nº 314/69 AO SENADO COMUNICANDO A APROVAÇÃO E O ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
25/11/1969
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.569/69. DOFC 26 11 69.
27/11/1969
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO Nº 37/69 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 5.569 de 25/11/1969

Situação: Encerrada sem vetos