Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1967
Ementa:
ALTERA A LEI DA SONEGAÇÃO FISCAL.
Iniciativa: Senador Desiré Guarani (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 5.569 de 25/11/1969
Sancionada integralmente
5/set
1967
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 05/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN 06 09 PAG 01964.
- 12/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 682 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 683 - CF, FAVORAVEL (COM MODIFICAÇÕES NA
EMENTA), RELATOR SEN LEANDRO MACIEL.
- 19/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 751 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS LINDENBEG.
- 25/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 2131, DE
30 DE OUTUBRO DE 1967.
- 06/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
HAVER APROVADO O PROJETO..
- 25/11/1969
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005569 DE 1969.
8/nov
1967
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 08/11/1967
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 11 67 PAG 7399 COL 01.
- 08/11/1967
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS.
DCN1 09 11 67 PAG 7399 COL 01. - Inteiro Teor 1224997
- 15/11/1967
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP PEDROSA HORTA.
DCN1 29 11 67 PAG 8339 COL 03. - Inteiro Teor 1224998
- 29/05/1968
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN1 08 06 68 PAG 3273 COL 04. - Inteiro Teor 1225094
- 06/06/1968
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR AUGUSTO FRANCO.
DCN1 28 06 68 PAG 3768 COL 03. - Inteiro Teor 1225095
- 07/08/1968
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO (REDISTRIBUIÇÃO).
DCN1 13 09 68 PAG 6093 COL 01. - Inteiro Teor 1225096
- 14/08/1968
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 13 09 68 PAG 6092 COL 04. - Inteiro Teor 1225097
- 20/08/1968
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE; E DA CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 763-A/67.
DCN1 21 08 68 PAG 5346 COL 02. - Inteiro Teor 1225098
- 13/12/1968
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
- 28/10/1969
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN1 29 10 69 PAG 66 COL 03. - Inteiro Teor 1225099
- 30/10/1969
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DNAR MENDES.
DCN1 04 04 70 PAG 231 COL 03. - Inteiro Teor 1225101
- 30/10/1969
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL.763-B/69.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 DE 31 10 69 PAG 106 COL 03
ERRATA: DCN1 06 11 69 PAG 192 COL 04, POR TER SAÍDO INCORRETO "VAI AO SENADO" - Inteiro Teor 1225102
- 05/11/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM Nº 02/69.
- 05/11/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO Nº 314/69 AO SENADO COMUNICANDO A APROVAÇÃO E O ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
- 25/11/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.569/69. DOFC 26 11 69.
- 27/11/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO Nº 37/69 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos