Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1983 - Matérias Bicamerais

Ementa:
DETERMINA SEJA A BANDEIRA BRASILEIRA HASTEADA DIARIAMENTE NOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, SOB CANTICOS DO HINO NACIONAL.

Iniciativa: Senador Jorge Kalume (-/-)

19/abr

1983

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 55/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

19/04/1983: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

19/04/1983: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 20 04 PAG 1135.

06/05/1983: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.

23/05/1984: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.

30/05/1984: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.

12/06/1984: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.

13/06/1984: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.

25/06/1984: SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:: RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

18/09/1984: SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO A SEN EUNICE MICHILES.

02/05/1985: SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CLAUDIONOR RORIZ.

10/06/1985: SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:: AVOCAÇÃO PELO SEN ADERBAL JUREMA.

27/06/1985: SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:: PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, FAVORAVEL.

19/08/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 491 - CCJ E 492 - CEC.
DCN2 20 08 PAG 2736.

19/08/1985: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

17/09/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

17/09/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO PELOS SEN GABRIEL HERMES, ALCIDES SALDANHA E
JORGE KALUME.

17/09/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

17/09/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 18 09 PAG 3442.

17/09/1985: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.

25/09/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.

25/09/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.

25/09/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO APROVADO.

25/09/1985: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 26 09 PAG 3680.

26/09/1985: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN MARTINS FILHO.

02/10/1985: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.

02/10/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 772 - CR.
DCN2 03 10 PAG 3796.

02/10/1985: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

08/10/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.

08/10/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.

08/10/1985: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 09 10 PAG 3908.

10/10/1985: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 553 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.

22/05/1990: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA OF-PS-GSE-052 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO QUE AQUELA CASA DECIDIU PELO ARQUIVAMENTO DO
PROJETO.
DCN2 23 05 PAG 2263.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).

29/out

1985

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 6663/1985

Situação: Arquivada; Arquivada

Tramitação

29/10/1985: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CCJ E CEC.

29/10/1985: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 10 85 PAG 12602 COL 03.; Inteiro Teor 819184

08/11/1985: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP NILSON GIBSON.

05/03/1986: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.

10/04/1986: CE - Comissão de Educação
Ação:: RELATOR DEP ALDO ARANTES.

26/06/1986: CE - Comissão de Educação
Ação:: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO ARANTES, COM SUBSTITUTIVO.

13/08/1986: CE - Comissão de Educação
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO ARANTES, COM SUBSTITUTIVO.

09/09/1986: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6663-A/85. DCN1 10 09 86 PAG 8782 COL 03.

05/04/1989: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

28/06/1989: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CCJR E CECET. (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 06/89).

28/06/1989: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 89 PAG 5781 COL 01.

06/08/1989: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 22 08 89 PAG 8193 COL 02.

14/09/1989: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 10 89 PAG 12035 COL 03.

27/09/1989: CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Ação:: RELATOR DEP AGASSIZ ALMEIDA. DCN1 29 09 89 PAG 10806 COL 01.

27/11/1989: CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Ação:: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGASSIZ ALMEIDA, COM EMENDAS.

06/12/1989: CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Ação:: REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGASSIS ALMEIDA, COM EMENDAS. APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP SOLON BORGES DOS REIS, DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, COM 02 EMENDAS, CONTRA O VOTO, EM SEPARADO DO DEP AGASSIS ALMEIDA. DCN1 12 12 89 PAG 15213 COL 03.

21/03/1990: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CECET. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6663-A/85. DCN1 22 03 90 PAG 1644 COL 03.

17/05/1990: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECET. REJEIÇÃO DO PROJETO.

17/05/1990: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 05 90 PAG 5215 COL 03.

22/05/1990: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OF PS-GSE/052/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto