Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1990
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO IV, DO CAPITULO II, DO TITULO VIII, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Iniciativa: Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
22/mai
1990
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 22/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 05 PAG 2264.
- 30/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 31/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 13/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JARBAS PASSARINHO, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA
VOTANDO VENCIDO O SEN JOSE PAULO BISOL.
- 16/11/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS COM O PARECER DA CCJ.
- 19/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 364 - CCJ.
DCN2 20 11 PAG 7057.
- 19/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 083, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 20 11 PAG 7059.
- 26/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 26/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 11 PAG 7421.
- 05/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 502 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 01/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM atendendo solicitação.
- 01/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 384/2000, de 1º do corrente, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 07/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/12/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
11/dez
1990
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 11/12/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 90 PAG 14004 COL 03.
- Inteiro Teor 894250
- 11/12/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR E CTASP.
- 06/06/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATORA DEP BETH AZIZE.
- 05/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CTASP E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 22/05/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 23 05 92 PAG 10187 COL 02.
- 31/03/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 33/95, DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
- 05/04/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CTASP.
- 12/04/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP CORIOLANO SALES. DCD 13 04 96 PAG 6434 COL 02.
- 27/06/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CORIOLANO SALES, A ESTE, COM EMENDA, E AO PL. 51/95, APENSADO; CONTRARIO AOS PL. 135/91 E 2099/91, APENSADOS.
- 02/08/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- VISTA AO DEP SANDRO MABEL.
- 17/08/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL, SEM SE MANIFESTAR.
- 12/04/1996
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP SANDRO MABEL.
- 10/07/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL A ESTE E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 135/95, PL. 2099/91 E PL. 51/95, APENSADOS.
- 22/10/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO 448/97 DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1936/91, A ESTE.
- 13/11/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 448/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1936/91, A ESTE. DCD 14 11 97 PAG 36563 COL 02.
- 08/04/1999
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DE ENIVALDO RIBEIRO.
- 27/05/1999
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ENIVALDO RIBEIRO A ESTE E AOS PL. 135/91, PL. 2099/91, PL. 1936/91, PL. 51/95 E PL. 761/95, APENSADOS.
- 11/08/1999
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ENIVALDO RIBEIRO A ESTE E AOS PL. 135/91, PL. 2099/91, PL. 1936/91, PL. 51/95 E PL. 761/95, APENSADOS.
- 25/08/1999
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
- 25/11/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
- 08/09/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF. P. Nº 558/00, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
- 19/09/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARÁGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 19 09 A 06 10 00. DCD 19 09 00 PAG 46500 COL 02.
- 16/10/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 15 11 00 PAG 57555 COL 01.
- 01/12/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/384/00, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164 DO RICD.
- 15/12/2000
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao arquivo - Guia 105/2000.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto