Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2003
Ementa:
Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do sistema brasileiro de poupança e empréstimo (SBPE) e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
11/mar
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 11/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 11/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
- 12/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
- 20/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foram apresentadas as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, de autoria do Senador José Jorge. Anexadas ao processado.
Aguardando designação do Relator.
- 25/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Tasso Jereissati, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 26/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto, e pela prejudicialidade das seis Emendas a ele apresentadas.Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 19/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/08/03 foi concedida Vista ao Senador Paulo Octávio nos termos regimentais.
- 25/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Octávio com Voto em Separado favorável ao Projeto nos termos de um Substitutivo.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 04/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão rejeita o projeto por 14 votos contrários, 02 favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencidos os Senadores César Borges e Paulo Octávio. Anexado Voto em Separado vencido apresentado pelo Senador Paulo Octávio.
À SSCLSF.
- 10/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 21/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1794/2003-CAE, Relator Senado Tasso Jereissati, propondo pela rejeição da matéria, e pela prejudicialidade das seis emendas a ele apresentadas.
É lido o Ofício nº 93/2003, do Presidente da CAE, comunicando a Rejeição da matéria, em reunião realizada em 4 de novembro de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
.
- 24/11/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 25.11 a 01.12.03.
- 01/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 02/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 27/2003, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de Emendas.
À SSCLSF.
- 03/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 04 a 10.12.2003.
- 10/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
- 11/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente..
- 11/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 09/03/2004.
- 19/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.03.2004.
- 11/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.03.2004.
- 12/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2004.
- 18/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento adiado tendo em vista obstrução da pauta por Medidas Provisórias.
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 24/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.
- 24/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 25/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 26/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
- 30/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2004.
Discussão, em turno único.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Rejeitado o projeto.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 20/12/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada