Ementa:
Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)

Norma Gerada: Lei nº 13.664 de 14/05/2018

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

8/mar
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 55/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CE e posteriormente à CRE.
08/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CE e, posteriormente, à CRE para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 55/2005
09/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/03/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
16/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
18/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
30/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório pela prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
06/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, pela prejudicialidade, de autoria do Senador Augusto Botelho.
Parecer
08/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CRE, para prosseguimento de sua tramitação.
08/12/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
17/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
06/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator nos termos do art. 89 § 2º do RISF.
20/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF para o cumprimento do disposto no art. 332 do RISF.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Inerno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria Volta à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
22/01/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando instalação da Comissão e designação do relator.
08/02/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon.
21/03/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
03/04/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A matéria constou na pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizada no dia 03/04/2007.
05/07/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A matéria constou da Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada no dia 05/07/07.
09/08/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A matéria constou da Pauta da 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada no dia 09/08/07.
18/10/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A matéria constou da Pauta da 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada no dia 18/10/07.
31/10/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Discussão encerrada, a votação foi adiada.
21/02/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A matéria constou da Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada no dia 21/02/08.
06/03/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do senador Pedro Simon, em decisão terminativa. (Anexei às folhas 10 a 13).
06/03/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei a folha 14 ofício nº 06/2008 - CRE do Presidente em exercício, Senador Eduardo Azeredo, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
À SSCLSF.
06/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
11/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CRE, para ajustes no Quadro de votação.
17/03/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A SSCLSF.
17/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CRE, para ajustes nos quadros de assinaturas e de votação.
25/03/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido a SSCLSF.
26/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
26/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nºs 15 a 17, legislação citada nos pareceres da CE e CRE.
Matéria aguardando leitura de Pareceres.
28/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 206, de 2008-CE, Relator Senador Augusto Botelho, pela prejudicialidade da matéria.
Leitura do Parecer nº 207, de 2008-CRE, Relator Senador Pedro Simon, pela aprovação do Projeto do Senado nº 55, de 2005..
É lido o Ofício nº 6/2008, do Presidente, da CRE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 6/03/2008.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
31/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/04/2008 a 07/04/2008.
07/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso à matéria.
08/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
10/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 21)
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
10/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o autógrafo (fls. 22). À SGM, para revisão.
11/04/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à Secretaria de Expediente.
11/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
16/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 504 de 16/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24).
14/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, a pedido.
28/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00055 2005.
01/08/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
O presente processado foi desanexado do SCD 55/2005 (atual SCD 1/2009).
O PLS 55/2005 vai à Secretaria de Expediente para aguardar a tramitação no Senado Federal do SCD 1/2009.
17/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
17/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 250, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.664, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
23/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
17/abr
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3284/2008

Situação: Transformado em Norma Jurídica

17/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício 504, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submentido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado Federal n° 55, de 2005.
Inteiro Teor 555355
17/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 555347
23/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 556788
23/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 08 PAG 17433 COL 01.
Inteiro Teor 601007
24/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
26/06/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
27/06/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008)
09/07/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Renato Molling
Inteiro Teor 591870
13/08/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 591870
08/10/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 473/2008-CEC.
09/10/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/10/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/10/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 14 10 08 PAG 43363 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 632202
15/10/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
16/10/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
04/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Beto Albuquerque
Inteiro Teor 625180
11/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro Teor 625180
27/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/09/09,PÁG 48237 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 736630
09/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2009).
22/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
23/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
23/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1944/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
23/09/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
07/10/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
07/10/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
Inteiro Teor 700237
13/10/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final e a emenda de redação por Unanimidade.
27/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.157/09/PS-GSE.
25/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 476/2018 (SF) comunicando remessa à sanção.
Inteiro Teor 1655477
14/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13664/2018. DOU 15/05/18 PÁG 01 COL 02.
22/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 656/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 1663532
28/out
2009
Fase concluída

Análise de emendas (Senado)

ECD 1/2009

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

28/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como ECD 00055 2005, proveniente do PLS 00055 2005.
anexei folhas de nºs 25 a 33.
À SSCLSF.
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Emenda da Câmara.
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1.157/2009/PS-GSE, de 27 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando Emenda da Câmara ao presente Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2005 (nº 3.284/2008, naquela Casa).
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CE.
Avulso de emendas
30/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/10/2009.
Aguardando distribuição.
03/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
19/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
25/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Augusto Botelho, à Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2005.
Parecer
27/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CRE, para prosseguimento de sua tramitação.
28/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
24/06/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon
29/06/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2005.
Relatório Legislativo
01/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria incluída na pauta do dia 02 de dezembro de 2010.
02/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, o relator, Senador Pedro Simon, faz a leitura de seu relatório, favorável à Emenda da Camara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2005, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 40 a 42). À SCLSF.
Parecer
03/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão.
08/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 43, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e da CRE.
09/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e encaminhado à publicação os Pareceres nºs
- 1651, de 2010-CE, relator Senador Augusto Botelho, favorável;
- 1652, de 2010-CRE, relator Senador Pedro Simon, favorável.
À SCLSF.
P.S 1651/2010
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
02/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
02/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Marcelo Crivella e outros.
03/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimenot nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 96, de 2015.
A Emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2005, uma vez que já se encontra instruído pela CE e CRE, aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
11/03/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
19/06/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado - ECD 1/2009.
09/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.04.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2018, transferida para a sessão deliberativa de 12.04.2018.
Matéria não apreciada em 12.04.2018, em virtude de não realização de sessão deliberativa, transferida para a sessão deliberativa de 17.04.2018.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovada a presente Emenda da Câmara.
Aprovada a redação final do PLS 55/2005. (Parecer nº 66, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
P.S 66/2018 - PLEN
Avulso de redação final
18/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 63).
25/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 475 de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 40/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 64 a 66).
Remetido Ofício SF nº 476 de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl.67).
OFSF 476/2018
OFSF 475/2018
MPSF 40/2018
Autógrafo - Emenda
15/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13664 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/05/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 14/05/2018.
22/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 656, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.664, de 14 de maio de 2018 (fl. 09).
À COARQ.
25/abr
2018
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.664 de 14/05/2018

Situação: Encerrada sem vetos