Ementa:
Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.

Iniciativa: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)

Em tramitação
25/fev
2016
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 55/2016

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

25/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
26/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
26/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
29/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/02/2016.
Último dia: 04/03/2016.
07/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Acir Gurgacz.
02/08/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 27/06/2017.
08/08/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Acir Gurgacz, por voltar a compor a Comissão em 08/08/2017.
11/09/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Acir Gurgacz.
21/09/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 15h18min, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/09/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria devolvida ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para reexame do Relatório.
28/09/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Acir Gurgacz.
24/04/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, mantendo o voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/05/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/05/2018.
09/05/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Acir Gurgacz e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
15/05/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h, o Voto em Separado da Senadora Marta Suplicy, contrário ao Projeto.
Voto em Separado
06/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 9h45min, a Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para análise da Emenda.
06/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Acir Gurgacz reformula o relatório para acolher a Emenda n° 1.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
P.S 72/2018 - CCJ
06/06/2018
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
05/09/2018
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
05/09/2018
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).
20/12/2018
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/02/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.
12/03/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
15/05/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício SF 128/2019, de 2 de abril de 2019, e ao Ofício SF 272/2019, de 14 de maio de 2019, para leitura dos requerimentos de tramitação conjunta apresentados pelos Senadores Wellington Fagundes e Chico Rodrigues.
15/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntados às fls. 20 e 21, os Ofícios nºs 128 e 272, de 2019, que solicita o envio do processado físico para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
Aguardando leitura de Requerimentos, do Senador Wellington Fagundes e do Senador Chico Rodrigues, que solicitam tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019.
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Chico Rodrigues, que solicita audiência da CAE.
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 404, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 410, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
16/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 404, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, solicitando tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019;
- 410, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando audiência da CAE para o PLS 55/2016;
- 411, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando audiência da CTFC para o PL 666/2019; e
- 412, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019.
Votação, em turno único.
29/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 404, 410, 411 e 412, de 2019.
Os PLS 55/2016 e PL 666/2019 passam a tramitar em conjunto e vâo à CCJ, seguindo posteriormente, à CAE, à CTFC, e, em seguida, à CCT, em decisão terminativa.
31/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto