Ementa:
Institui o seguro obrigatório de danos materiais causados a terceiros por veículos automotores de via terrestre.

Iniciativa: Senador Romero Jucá (PSDB/RR)

Não aprovada
22/set
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 551/1999

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

22/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
22/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emenda perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis, cabendo à última Comissão, a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
23/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
23/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida na CCJ em 23.09.99
Matéria aguardando distribuição
02/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF para leitura de requerimento de retirada da matéria, conforme Ordem nº 18/00.
02/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 105/2000, do Sr. Romero Jucá, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.

À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 105, de 2000, de retirada da matéria.
22/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 05/04/2000, o RQS nº 105/2000.
28/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/04/2000, o RQS nº 105/2000.
Votação, em turno único.
05/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 105/2000.
A matéria vai ai arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
07/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)