Projeto de Lei do Senado n° 551, de 2013
Ementa:
Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
18/dez
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (catorze) folhas numeradas e rubricadas.
- 18/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 19/12/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido em 19/12/2013.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 20/12/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
- Primeiro dia: 20.12.2013.
- Último dia: 05.02.2014.
- 06/02/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 06/02/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 06/02/2014, o Presidente da Comissão, designa o Senador Inácio Arruda Relator da matéria.
Ao Gabinete do Relator.
- 01/08/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/09/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 03/09/2014, a Matéria é recebida na Comissão com o Relatório do Senador Inácio Arruda que conclui pela aprovação do Projeto na forma que apresenta. Relatório juntado às fls.15 à 18.
Matéria pronta para pauta.
- 24/10/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/10/2014.
- 29/10/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 29/10/2014, durante a 11ª Reunião Extraordinária da Comissão, o Senador Inácio Arruda solicita a retirada de pauta da matéria para reexame.
A matéria é remetida ao Gab. do Relator.
- 19/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada