Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica.

Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

Não aprovada
18/dez
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 552/2013

Situação: PREJUDICADA

18/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
18/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
19/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas perante a CRA.
20/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 20/12/2013
último dia: 05/02/2014.
06/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
25/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia para relatar.
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Ana amélia.
18/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data Relatório da Senadora Ana Amélia, Relatora da Matéria, o qual concluiu pela aprovação do PLS nº 552/2013 (fls. 9/11).
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
25/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
27/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pela Senadora Ana Amélia, a Presidência concede vista do processo do PLS nº 552, de 2013, ao Senador Eduardo Suplicy, nos termos do artigo 132, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF.
As cópias do Relatório da Senadora Ana Amélia e do Avulso do PLS nº 552/2013 foram encaminhadas ao Senhor Senador Eduardo Suplicy.
01/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/04/2014.
03/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não tendo havido manifestação decorrente do pedido de vista solicitado na reunião anterior, a Comissão, após o encerramento da discussão, aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 552, de 2013. (fls 9/12)
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 552/2013. (fl. 12)
A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
09/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à CAE para apreciação em decisão terminativa.
09/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
28/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 13-16).
Relatório Legislativo
31/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.

Ao Relator.
17/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Douglas Cintra para redistribuição em virtude de não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
17/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
04/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator da matéria.
Ao relator.
02/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Douglas Cintra, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 17-18).
Relatório Legislativo
18/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/09/2015.
22/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pela prejudicialidade do projeto (fls. 17-18). Anexada, à fl. 19, cópia do relatório de registro de presença.
A matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
Parecer
Anexo
22/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CRA e da CAE.
22/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 759, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação;
- 760, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, pela declaração de prejudicialidade.
Nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno, o projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente a fim de ser declarado prejudicado.
22/09/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
02/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)