Projeto de Lei do Senado n° 552, de 2013
Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica.
Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

18/dez
2013

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 18/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 18/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 19/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas perante a CRA.
- 20/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 20/12/2013
último dia: 05/02/2014.
- 06/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
- 25/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia para relatar.
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Ana amélia.
- 18/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data Relatório da Senadora Ana Amélia, Relatora da Matéria, o qual concluiu pela aprovação do PLS nº 552/2013 (fls. 9/11).
Matéria pronta para a pauta. - Relatório Legislativo
- 25/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
- 27/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pela Senadora Ana Amélia, a Presidência concede vista do processo do PLS nº 552, de 2013, ao Senador Eduardo Suplicy, nos termos do artigo 132, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF.
As cópias do Relatório da Senadora Ana Amélia e do Avulso do PLS nº 552/2013 foram encaminhadas ao Senhor Senador Eduardo Suplicy.
- 01/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/04/2014.
- 03/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não tendo havido manifestação decorrente do pedido de vista solicitado na reunião anterior, a Comissão, após o encerramento da discussão, aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 552, de 2013. (fls 9/12)
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 552/2013. (fl. 12)
A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa. - Parecer
- 09/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à CAE para apreciação em decisão terminativa.
- 09/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
- 28/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 13-16).
- Relatório Legislativo
- 31/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Douglas Cintra para redistribuição em virtude de não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 04/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator da matéria.
Ao relator.
- 02/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Douglas Cintra, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 17-18).
- Relatório Legislativo
- 18/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/09/2015.
- 22/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pela prejudicialidade do projeto (fls. 17-18). Anexada, à fl. 19, cópia do relatório de registro de presença.
A matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- 22/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CRA e da CAE.
- 22/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 759, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação;
- 760, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, pela declaração de prejudicialidade.
Nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno, o projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente a fim de ser declarado prejudicado.
- 22/09/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 26/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 26/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
- 02/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
