Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia de Gastrectomia Parcial nos casos de obesidade mórbida, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
27/set
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 554/1999

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
27/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
28/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS PARA EXAME DA MATÉRIA.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Findo o prazo regimental em 05.10.99, não foram apresentadas emendas.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Sebastião Rocha, para relatar a presente matéria.
12/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Sebastião Rocha, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
03/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Projeto na forma da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), a matéria vai a Turna Suplementar. ( fls. 3 a 10).
10/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em Turno Suplementar, o Projeto é dado como definitivamente adotado (anexei Texto Final às fls. nºs 11 e 12).
À SSCLSF para as devidas providências.
Parecer
10/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei cópia da legislação citada no Parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
19/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 520/2000-CAS, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com a Emenda nº 1- CAS (Substitutivo).
É lido o Of. nº 35/2000, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 19 de maio de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
22/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23 a 29.05.2000.
29/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento de prazo para que seja interposto recurso a matéria (art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno).
30/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:00 hs.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
30/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 horas.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
31/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
31/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h25.
01/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 928, de 01/06/2000, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 554/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 19 a 22.
13/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
16/09/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 647/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
09/10/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
1/jun
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3170/2000

Situação: Arquivada; Arquivada

01/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). APENSE-SE A ESTE O PL. 1941/99.
16/06/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial DCD 16 06 00 PAG 32089.
Inteiro Teor 782256
17/07/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
03/08/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
03/08/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 00.
11/08/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/10/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE A ESTE, E AO PL 1941/99, APENSADO.
22/03/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
22/03/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator: Dep. Darcísio Perondi
06/09/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 5731
06/09/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição deste, e do PL-1941/1999, apensado.
Inteiro Teor 5731
15/05/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/05/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encaminhado à CFT
21/05/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 218/2002-CSSF.
06/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
06/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 07/06/02, Letra A, Encerramento.
06/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
11/06/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 11 a 18 06 02.
DCD 11 06 02 Pág 29535 Col 02.
19/06/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL-3170/2000 e do PL-1941/1999, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 01.
14/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 435196
12/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
Inteiro Teor 445451
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)