Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para incriminar a fabricação e a venda, sem autorização, de uniforme militar.

Iniciativa: Senador Valter Pereira (MDB/MS)

Não aprovada
8/dez
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 555/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
08/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Avulso inicial da matéria
10/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
14/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14.12.2009
Último dia: 18.12.2009
21/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
02/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir Relatório.
04/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy para atender a solicitação constante do Ofício nº 657/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Valter Pereira, de tramitação em conjunto com o PLS nº 400, de 2009 (fl. nº 5).
À SSCLSF.
04/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 448, de 2010, de autoria do Senador Valter Pereira, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 400, de 2009 com o PLS nº 555, de 2009, por tratarem de matéria análoga
À SCLSF, para inlcusão em Ordem do Dia do requerimento lido, oportunamente.
Avulso de requerimento
05/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 448, de 2010, de tramitação em conjunto.
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 448, de 2010.
As matéria passam a tramitar em conjunto e vão à Constituição, Justiça e Cidadania.
O PLS nº 555, de 2009, perde seu caráter terminativo,
À CCJ.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 448, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Constituição, Justiça e Cidadania.
O PLS nº 555, de 2009, perde seu caráter terminativo,
À CCJ.
20/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 400, de 2009 e nº 555, de 2009.)
27/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 400 e 555, de 2009).
15/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti. Matéria aguardando designação de Relator.
05/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Belini Meurer, para emitir relatório.
08/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Belini Meurer para redistribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 400, de 2009 e n° 555, de 2009).
23/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Eliseu Resende, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 400 e 555, de 2009).
23/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
01/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Subcomissão Permanente de Segurança Pública - CCJSSP, nos termos do art. 89, inciso XII, do RISF.
01/03/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido nesta Subcomissão.
02/05/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 400 e 555, de 2009).
26/06/2013
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido às 14h20min relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2009, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2009, na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Subcomissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 400 e 555, de 2009).
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/12/2014
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)