Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 8239, de 4 de outubro de 1991, que "regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório".

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
27/set
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 556/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
27/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
28/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA.
28/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida na CCJ em 28.09.99
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma , para emitir relatório.
14/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Romeu Tuma com voto pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-R que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é concedida vista coletiva pelo prazo regimental.
08/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
No período regimental em que foi concedido a vista coletiva, não houve manifestação dos Senhores Senadores.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto, por unanimidade, com a Emenda nº 1 - CCJ, relatado pelo Senador Romeu Tuma.
Anexados o Texto Final (fls. 12 e 13) e o Ofício nº 049/02-Presidência/CCJ (fl. 14).
15/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
22/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que em face da manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, retifica o seu despacho inicial e remete a matéria à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, nos termos do parecer recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
24/05/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR BERNARDO CABRAL PARA RELATAR.
06/06/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR BERNARDO CABRAL PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA Nº 1-CCJ.
19/12/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
14/01/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando redistribuição.
25/02/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
REDISTRIBUÍDO AO SENADOR LUIZ OTÁVIO PARA RELATAR.
11/03/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator para inclusão em pauta com parecer favorável. Anexei as folhas 16 a 18 da Minuta do Parecer.
20/05/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Aguardando redistribuição em função do Senador LUIZ OTÁVIO não ser mais membro da Comissão.
20/05/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Redistribuído ao Senador JOÃO BATISTA MOTTA para relatar.
08/06/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Senador João Batista Motta para redistribuição.
10/06/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Avocado pelo Senador CRISTOVAM BUARQUE para relatar.
16/08/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Cristovam Buarque com minuta de parecer favorável à matéria (folhas 19 a 21).
19/10/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Aguardando redistribuição tendo em vista o Senador Cristovam Buarque não fazer mais parte da Comissão.
17/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Redistribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
15/02/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável ao projeto com emenda nº 01 - CCJ.
20/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF para cumprimento do disposto no art. 332 do RISF. (Anexei as folhas 22 a 24 da Minuta de Parecer do Senador Romeu Tuma).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)