Ementa:
Dispõe sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo indisponíveis na rede local do Sistema.

Iniciativa: Senador Arlindo Porto (PTB/MG)

Concluída
28/set
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 557/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
28/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAS em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
29/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Findo o prazo regimental em 06.10.99, não foram apresentadas emendas.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Estevão para relatar a presente matéria.
12/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Luiz Estevão, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
11/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10.05.00, foi aprovado na íntegra o Projeto. (fls. 25 a 30)
11/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei cópia da legislação citada no Parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
19/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 518/2000-CAS, Relator Senador Luiz Estevão, favorável .
É lido o Of. nº 37/2000, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 11 de maio de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
22/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23 a 29.05.2000.
29/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento de prazo para que seja interposto recurso a matéria (art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno).
30/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 horas.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
30/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00horas.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
31/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
31/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h25.
01/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 929, de 01/06/2000, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 577/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 37 a 40.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
1/jun
2000
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3171/2000

Situação: Arquivada; Arquivada

01/06/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 3171/2000, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema."
Inteiro Teor 57984
15/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (DESPACHO INICIAL)
15/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publicação Inicial. DCD 16 06 00 PÁG 32093 COL 01.
16/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.211/2000.
12/07/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO E SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
03/08/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP SARAIVA FELIPE.
03/08/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 00.
11/08/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3899/2000.
18/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2099/1999.
12/12/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
28/02/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe
06/03/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo e pela rejeição deste, do PL 3211/2000, do PL 3899/2000, e do PL 7446/2002, apensados.
Inteiro Teor 127758
24/04/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
05/05/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/06/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Dr. Ribamar Alves e Roberto Gouveia.
16/06/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de vista encerrado.
26/08/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Saraiva Felipe
20/10/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 3211/2000, do PL 3899/2000, e do PL 7446/2002, apensados.
Inteiro Teor 245657
21/10/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/10/2004
29/10/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/08/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
16/09/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares
Inteiro Teor 340536
19/09/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
20/09/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 3211/2000, do PL 3899/2000, e do PL 7446/2002, apensados.
Inteiro Teor 341254
21/09/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2005)
29/09/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
15/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
15/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
21/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
05/03/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 7446/2002, do PL 3211/2000, e do PL 3899/2000, apensados.
Inteiro Teor 449658
18/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 7446/2002, do PL 3211/2000, e do PL 3899/2000, apensados.
Inteiro Teor 452810
18/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
25/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Cida Diogo e Maurício Trindade.
02/05/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
03/05/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
04/05/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007)
23/05/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
14/05/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar
Inteiro Teor 656438
14/05/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 7446/2002, do PL 3211/2000, e do PL 3899/2000, apensados.
Inteiro Teor 656438
17/06/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
24/06/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
24/06/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
12/11/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar
Inteiro Teor 713524
12/11/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 7446/2002, do PL 3211/2000, e do PL 3899/2000, apensados.
Inteiro Teor 713524
25/11/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 5937/2009, pelo Dep. Dr. Nechar, que "requer a apensação do PL 3.167/08 e seus apensados, ao PL 3.171/00 e seus apensados.
"
Inteiro Teor 717831
01/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 5937/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL n. 3.171/00 o PL n. 3.167/08. Oficie-se. Publique-se. DCD de 02/12/09 PAG 68017 COL 02.
Inteiro Teor 771833
08/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memornado n.º 257/09 à CSSF solicitando a apensação do PL 3167/08 ao Pl 3171/00.
Inteiro Teor 723087
10/12/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP)
18/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6756/2010.
Inteiro Teor 733040
30/06/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Dr. Nechar (PP-SP).
Inteiro Teor 776555
30/06/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6756/2010, do PL 7446/2002, do PL 3211/2000, do PL 3899/2000, do PL 3167/2008, e do PL 3749/2008, apensados.
Inteiro Teor 785361
17/08/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar
Inteiro Teor 796195
17/08/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 2099/1999 e pela aprovação parcial do PL 3167/2008, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL 6756/2010, do PL 7446/2002, do PL 3211/2000, do PL 3899/2000, e do PL 3749/2008, apensados.
Inteiro Teor 796195
17/11/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer por unanimidade.
25/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/11/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3211/2000, PL-3899/2000, PL-2099/1999, PL-7446/2002, PL-3749/2008, PL-3167/2008, PL-6756/2010 apensadas.
02/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 03/12/10 PAG 48920 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 860057
15/12/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
04/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)
23/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI).
Inteiro Teor 870139
11/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.171/00 e dos PL's nºs 2.099/99, 3.211/00, 3.899/00, 7.446/02, 3.167/08, 3.749/08 e 6.756/10, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 870139
29/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), a pedido.
29/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
02/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
10/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
24/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
31/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
19/10/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Audifax.
26/10/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Pauderney Avelino.
23/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira, Vaz de Lima e José Humberto.
06/06/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
22/08/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
Inteiro Teor 1020683
22/08/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.171/00, dos PL's nºs 6.756/10, 7.446/02, 2.099/99, 3.211/00, 3.899/00, 3.167/08 e 3.749/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1020683
14/03/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
21/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
07/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
03/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
08/11/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
13/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
13/04/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
14/04/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2021)
28/04/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Não foram apresentadas emendas.
07/07/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão
12/07/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 3171/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3167/2008 do PL 3171/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3167/2008 às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 3171/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3171/2000 o PL 6756/2010 e, em seguida, apense-o ao PL 3167/2008.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto