Ementa:
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, modificando a fórmula de reajuste dos benefícios dos segurados da Previdência Social e dá outras providências.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Não aprovada
20/dez
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 558/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
20/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1581, de 2013-CDH, sobre a SUG 9/2013)
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, inciso I, RISF, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, para exame do mérito.
Avulso inicial da matéria
23/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
25/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2013. (fls. 52 a 57)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/04/2014.
02/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Humberto Costa.
A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator "ad hoc" para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim.
28/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 494/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 59).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
28/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h27.
Juntado, às fls. 59 e 60, o original do Requerimento nº 308, de 2014, do Senador Pedro Simon, de audiência da CCJ, lido na sessão de 1º/4/2014.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
29/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 308, de 2014, do Senador Pedro Simon, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Votação, em turno único.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 308, de 2014, do Senador Pedro Simon, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 308, de 2014, do Senador Pedro Simon, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação do Requerimento nº 308, de 2014.
A matéria vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais.
21/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9h10.
Matéria aguardando distribuição
24/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 491/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS´s nº 345 e 511, de 2007; 170, de 2008; 89 e 158, de 2010; 663, de 2011; 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e o PLC nº 133, de 2011 (fl. nº 62).
À SCLSF.
Anexo
18/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h40.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 345 e 511, de 2007; 170, de 2008; 89 e 158, de 2010; 663, de 2011; 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e o PLC nº 133, de 2011.
************* Retificado em 03/07/2017*************
Apresentado novo Requerimento retirando o PLS nº 319, de 2013.
11/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)