Ementa:
Dispõe sobre a promoção de oficiais da reserva remunerada, amparados pelo Decreto-lei 8013, de 29 de setembro de 1945, e pela Lei 421, de 7 outubro de 1948.

Iniciativa: Senador Braga Pinheiro (-/-)

Não aprovada
17/nov
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 56/1950

Situação: REJEITADA

17/11/1950
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
22/01/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 92 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela audiência do Ministro da Guerra. Relator: Arthur Santos.
22/01/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 92-A de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto, considerando as informações prestadas pelo Ministro da Guerra. Relator: Arthur Santos.
29/03/1951
-
Ação:
Discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Ivo d'Aquino e Domingos Velasco, o Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
30/03/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)